Lei Estadual do Piauí nº 8305, de 19 de fevereiro de 2024

Lei nº 8305/2024

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LEI Nº 8305, DE 19 DE FEVEREIRO

DE 2024

Declara patrimônio cultural e imaterial do Estado do Piauí o festejo do padroeiro de Altos, São José, e o inclui no calendário oficial de eventos do Governo do Estado do Piauí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica declarado como patrimônio cultural imaterial do Estado do Piauí o "Festejo de São José, padroeiro de Altos", realizado anualmente no período de 09 a 19 de março.

Art. 2.

Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Estado do Piauí procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3.

O evento "Festejo de São José em Altos" fica incluído no calendário oficial de eventos do Estado do Piauí.

Art. 4.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 19 de fevereiro de 2024.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) MARCELO NUNES NOLLETO Secretário de Governo

LEI 8305 (011160740) SEI 00010.000975/2024-02 / pg. 1 (*) Lei de autoria do Deputado Warton Lacerda, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016) Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 20/02/2024, às 12:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019. Documento assinado eletronicamente por MARCELO NUNES NOLLETO - Matr.0371313-0, Secretário de Governo do Estado do Piauí, em 20/02/2024, às 12:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 011160740 e o código CRC A21DF577.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 011160740 00010.000975/2024-02

LEI 8305 (011160740) SEI 00010.000975/2024-02 / pg. 2

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