Leis Ordinárias de Pernambuco
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LEI Nº 11.333, DE 3 DE ABRIL DE 1996.LEI Nº 11.334, DE 3 DE ABRIL DE 1996.LEI Nº 11.335, DE 3 DE ABRIL DE 1996.LEI Nº 11.332, DE 1º DE ABRIL DE 1996.Altera a Lei nº 11.330, de 17 de janeiro de 1996.LEI Nº 11.329, DE 16 DE JANEIRO DE 1996.LEI Nº 11.327, DE 11 DE JANEIRO DE 1996.LEI Nº 11.328, DE 11 DE JANEIRO DE 1996.LEI Nº 11.326, DE 10 DE JANEIRO DE 1996.LEI Nº 11.324, DE 9 DE JANEIRO DE 1996.LEI Nº 11.325 DE 9 DE JANEIRO DE 1996.LEI Nº 11.321, DE 8 DE JANEIRO DE 1996.LEI Nº 11.322, DE 8 DE JANEIRO DE 1996.LEI Nº 11.323 DE 8 DE JANEIRO DE 1996.LEI Nº 11.314, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995.LEI Nº 11.315, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995.LEI Nº 11.316, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995.LEI Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995.LEI Nº 11.318, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995.LEI Nº 11.319, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995.LEI Nº 11.320, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995.LEI Nº 11.304, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.LEI Nº 11.305, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.LEI Nº 11.306, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.LEI Nº 11.307, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.LEI Nº 11.308, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.LEI Nº 11.309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.LEI Nº 11.310, 28 DE DEZEMBRO DE 1995.LEI Nº 11.311, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.LEI Nº 11.312, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.LEI Nº 11.313, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.Lei Estadual de Pernambuco nº 11296, de 26 de dezembro de 1995 LEI Nº 11.300, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995.LEI Nº 11.297, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995.LEI Nº 11.298, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995.LEI Nº 11.299, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995.LEI Nº 11.301, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995.LEI Nº 11.302, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995.LEI Nº 11.303, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995.LEI Nº 11.286, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995.