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Pernambuco

LEI Nº 11.323 DE 8 DE JANEIRO DE 1996.

Nº 11323/1996

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
Fica fixado em 21.127 (vinte e um mil e sete) o quantitativo de policiais-militares, que integram o efetivo da policia militar de Pernambuco.

(Revogada pelo art. 8º da Lei nº 12.544, de 30 de março de 2004.)

Fixa o Efetivo da Policia Militar de Pernambuco.

O GOVERNANDOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 2.
A distribuição do efetivo ora fixado, pelos diversos quadros e qualificações obedecerá os quantitativos estabelecidos no anexo único da presente lei.
Art. 3.
As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão a conta dos recursos orçamentários próprios, consignadas no orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder a sua liberação a medida em que o efetivo fixado for sendo preenchido.
Art. 4.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrario, em especial o art. 1º da Lei nº 10.988, de 3 de dezembro de 1993.

Palácio do Campo das Princesas, 8 de janeiro de 1996.

MIGUEL ARRAES DE ALENCAR

Governador do Estado

JORGE LUIZ DE MOURA

ANEXO ÚNICO

COMPOSIÇÃO DO EFETIVO DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

1.OFICIAIS

a)Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM)

Coronel PM (Cel. PM) ..................................................................................................................21

Tenente-Coronel PM (TC PM) .....................................................................................................53

Major PM (Maj PM) .....................................................................................................................103

Capitão PM (Cap PM) ..................................................................................................................238

1º Tenente PM (1º Ten PM) .......................................................................................................... 129

2º Tenente PM (2º Ten PM) ..........................................................................................................108

b)Quadro Especial de Oficiais de Policia Feminina (QEOPF)

Tenente-Coronel PM (TC PM) .....................................................................................................01

Major PM (Maj PM) ..................................................................................................................... 02

Capitao PM (Cap PM) .................................................................................................................. 08

1º Tenente PM (1º Ten PM) .......................................................................................................... 10

2º Tenente PM (2º Ten PM) ..........................................................................................................10

c. Quadro de Oficiais de Saúde (QOS)

1)Quadro de Oficiais Médicos (QOM)

Coronel PM (Cel. PM) ............................................................................................................02

Tenente-Coronel PM (TC PM) ................................................................................................. 10

Major PM (Maj PM) .................................................................................................................. 11

Capitão PM (Cap PM) ...............................................................................................................21

1º Tenente PM (1º Ten PM) ......................................................................................................51

2)Quadro de Oficiais de Dentista (QOD)

Coronel PM (Cel. PM) ...............................................................................................................01

Tenente-Coronel PM (TC PM) ..................................................................................................02

Major PM (Maj PM) ..................................................................................................................05

Capitão PM (Cap PM) ...............................................................................................................13

1º Tenente PM (1º Ten PM) ...................................................................................................... 35

3)Quadro de Oficiais Farmacêuticos (QOF)

Coronel PM (Cel. PM) ..............................................................................................................01

Ttenente-Coronel PM (TC PM) ................................................................................................02

Major PM (Maj PM) .................................................................................................................02

Capitão PM (Cap PM) ...............................................................................................................03

1º Tenente PM (1º Ten PM) ......................................................................................................03

4)Quadro de Oficiais Veterinários (QOV)

Major PM (Maj PM) ...................................................................................................................01

Capitao PM (Cap PM) ...............................................................................................................01

1º Tenente PM (1º Ten PM) ......................................................................................................02

d)Quadro de Capelães Policiais-Militares (QCPM)

Capitão PM (Cap PM) ................................................................................................................01

e)Quadro de Oficiais da Administração (QOA)

Capitão PM (Cap PM) ...............................................................................................................22

1º Tenente PM (1º Ten PM) ......................................................................................................44

2. PRAÇAS

a)Qualificação Policial Militar Geral (QPMG1)
1)Qualificação Policial Militar Particular - PM Combatentes (QPMP-O)
Subtenente PM (Sub-Ten PM)70
1º Sargento PM (1º Sgt PM)267
2º Sargento PM (2º Sgt PM )777
3º Sargento PM (3º Sgt PM )1,351
Cabo PM (Cb PM)2,118
Soldado PM (Sd PM)14,382
2)Qualificação Policial-militar particular - PM musicos (QPMP-O)
Subtenente PM (Sub-Ten PM)04
1º Sargento PM (1º Sgt PM)17
2º Sargento PM (2º Sgt PM )34
3º Sargento PM (3º Sgt PM )58
b)Qualificação Policial Militar Geral PM Fem. (QPMG-3)
1)Qualificação Policial Militar Particular - PM Fem Combatente (QPMP-O)
Subtenente PM (Sub-Ten PM Fem)01
1º Sargento PM (1º Sgt PM Fem)07
2º Sargento PM (2º Sgt PM Fem )34
3º Sargento PM (3º Sgt PM Fem )108
Cabo PM (Cb PM Fem )110
Soldado PM (Sd PM Fem)677

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

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