Leis Ordinárias da Paraíba
11.386 documentos
Lei Estadual da Paraíba nº 2144, de 15 de julho de 1959Lei Estadual da Paraíba nº 2141, de 19 de junho de 1959Lei Estadual da Paraíba nº 2138, de 3 de junho de 1959Lei Estadual da Paraíba nº 2133, de 18 de maio de 1959Lei Estadual da Paraíba nº 2077, de 30 de abril de 1959Lei Estadual da Paraíba nº 2073, de 29 de abril de 1959Lei Estadual da Paraíba nº 2074, de 29 de abril de 1959Lei Estadual da Paraíba nº 2063, de 24 de abril de 1959Lei Estadual da Paraíba nº 1962, de 21 de janeiro de 1959Lei Estadual da Paraíba nº 1944, de 13 de janeiro de 1959Lei Estadual da Paraíba nº 1862, de 19 de setembro de 1958Lei Estadual da Paraíba nº 1752, de 6 de setembro de 1957Lei Estadual da Paraíba nº 1667, de 14 de março de 1957Lei Estadual da Paraíba nº 1622, de 6 de dezembro de 1956Lei Estadual da Paraíba nº 1005, de 30 de dezembro de 1953Lei Estadual da Paraíba nº 992, de 17 de dezembro de 1953Lei Estadual da Paraíba nº 985, de 9 de dezembro de 1953Lei Estadual da Paraíba nº 972, de 2 de dezembro de 1953Lei Estadual da Paraíba nº 979, de 2 de dezembro de 1953Lei Estadual da Paraíba nº 980, de 2 de dezembro de 1953Lei Estadual da Paraíba nº 967, de 26 de novembro de 1953Lei Estadual da Paraíba nº 653, de 5 de dezembro de 1951Lei Estadual da Paraíba nº 540, de 10 de setembro de 1951Lei Estadual da Paraíba nº 530, de 17 de fevereiro de 1951Lei Estadual da Paraíba nº 513, de 8 de fevereiro de 1951Lei Estadual da Paraíba nº 124, de 17 de setembro de 1948