Leis Ordinárias da Bahia
15.084 documentos
Lei Estadual da Bahia nº 1970, de 26 de outubro de 1963Lei Estadual da Bahia nº 1966, de 23 de outubro de 1963Lei Estadual da Bahia nº 1965, de 16 de outubro de 1963Lei Estadual da Bahia nº 1963, de 3 de outubro de 1963Lei Estadual da Bahia nº 1964, de 3 de outubro de 1963Lei Estadual da Bahia nº 1962, de 1 de outubro de 1963Lei Estadual da Bahia nº 1953, de 18 de setembro de 1963Lei Estadual da Bahia nº 1954, de 18 de setembro de 1963Lei Estadual da Bahia nº 1955, de 18 de setembro de 1963Lei Estadual da Bahia nº 1956, de 18 de setembro de 1963Lei Estadual da Bahia nº 1957, de 18 de setembro de 1963Lei Estadual da Bahia nº 1958, de 18 de setembro de 1963Lei Estadual da Bahia nº 1959, de 18 de setembro de 1963Lei Estadual da Bahia nº 1960, de 18 de setembro de 1963Lei Estadual da Bahia nº 1961, de 18 de setembro de 1963Lei Estadual da Bahia nº 1951, de 16 de setembro de 1963Lei Estadual da Bahia nº 1952, de 16 de setembro de 1963Lei Estadual da Bahia nº 1962, de 16 de setembro de 1963Lei Estadual da Bahia nº 1950, de 11 de setembro de 1963Lei Estadual da Bahia nº 1949, de 6 de setembro de 1963Lei Estadual da Bahia nº 1948, de 2 de setembro de 1963Lei Estadual da Bahia nº 1943, de 26 de agosto de 1963Lei Estadual da Bahia nº 1944, de 26 de agosto de 1963Lei Estadual da Bahia nº 1945, de 26 de agosto de 1963Lei Estadual da Bahia nº 1946, de 26 de agosto de 1963Lei Estadual da Bahia nº 1947, de 26 de agosto de 1963Lei Estadual da Bahia nº 1942, de 20 de agosto de 1963Lei Estadual da Bahia nº 1941, de 19 de agosto de 1963Lei Estadual da Bahia nº 1939, de 9 de agosto de 1963Lei Estadual da Bahia nº 1940, de 9 de agosto de 1963Lei Estadual da Bahia nº 1938, de 8 de agosto de 1963Lei Estadual da Bahia nº 1937, de 1 de agosto de 1963Lei Estadual da Bahia nº 1936, de 27 de julho de 1963Lei Estadual da Bahia nº 1935, de 25 de julho de 1963Lei Estadual da Bahia nº 1921, de 24 de julho de 1963Lei Estadual da Bahia nº 1922, de 24 de julho de 1963Lei Estadual da Bahia nº 1923, de 24 de julho de 1963Lei Estadual da Bahia nº 1924, de 24 de julho de 1963Lei Estadual da Bahia nº 1925, de 24 de julho de 1963Lei Estadual da Bahia nº 1926, de 24 de julho de 1963