Decretos estaduais do Amazonas
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Decreto Estadual do Amazonas nº 52088, de 17 de julho de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 52089, de 17 de julho de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 52090, de 17 de julho de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 52091, de 17 de julho de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 52067, de 14 de julho de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 52065, de 11 de julho de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 52021, de 8 de julho de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 51997, de 4 de julho de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 52009, de 4 de julho de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 52010, de 4 de julho de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 51963, de 30 de junho de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 51964, de 30 de junho de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 51957, de 26 de junho de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 51843, de 4 de junho de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 51848, de 4 de junho de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 51849, de 4 de junho de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 51850, de 4 de junho de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 51823, de 2 de junho de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 51824, de 2 de junho de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 51769, de 23 de maio de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 51770, de 23 de maio de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 51771, de 23 de maio de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 51772, de 23 de maio de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 51773, de 23 de maio de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 51774, de 23 de maio de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 51775, de 23 de maio de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 51776, de 23 de maio de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 51735, de 16 de maio de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 51736, de 16 de maio de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 51737, de 16 de maio de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 51598, de 24 de abril de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 51575, de 16 de abril de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 51551, de 11 de abril de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 51526, de 8 de abril de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 51516, de 4 de abril de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 51491, de 31 de março de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 51494, de 31 de março de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 51477, de 27 de março de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 51478, de 27 de março de 2025Decreto Estadual do Amazonas nº 51479, de 27 de março de 2025