Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 51848, de 4 de junho de 2025
Decreto nº 51848
Casa Civil
DECRETO Nº 51.848, DE 04 DE JUNHO DE 2025
HOMOLOGA a Resolução CES/AM n.º 011/2025, de 27 de maio de 2025, que "DISPÕE sobre a Indicação de Membros para Composição do Grupo de Técnico - GT para construção da Política Estadual de Saúde para Povos Indígenas do Amazonas, e dá outras providências.".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 2.371, de 26 de dezembro de 1995, que "DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências.";
CONSIDERANDO o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.020036/2025-93,
DECRETA:
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicação: D.O.E. de 04/06/2025
ANEXO ÚNICO
RESOLUÇÃO CES/AM Nº 011/2025, DE 27 DE MAIO DE 2025
DISPÕE sobre a Indicação de Membros para Composição do Grupo de Técnico - GT para construção da Política Estadual de Saúde para Povos Indígenas do Amazonas, e dá outras providências.
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o instituído nos termos da Lei n.° 2.211, de 17 de maio de 1993 e Lei n.º 6.938, de 25 de junho de 2024, em sua 425.ª Reunião, 325.ª Ordinária realizada no dia 27.05.2025, e;
CONSIDERANDO o Ofício Circular n.º 012/2025-SEAPS/GAB/SES-AM, que trata da solicitação de indicação de membros titular e suplente para compor o Grupo de Técnico, visando contribuir para a construção da Política Estadual de Saúde para os Povos Indígenas doAmazonas;
CONSIDERANDO que o Amazonas é o estado com o maior número de indígenas do país, sendo necessário trabalhar ainda mais políticas públicas direcionadas a esta população;
CONSIDERANDO que a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) teve aprovação do Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Saúde (MS) para o Programa de Residência Multiprofissional na Área de Saúde, cujo objetivo é formar profissionais para atenção à saúde indígena;
CONSIDERANDO que nesta reunião foram eleitos os Conselheiros Sr. Mackson Pereira de Oliveira - Titular e Sra. Rosiane Pinheiro Palheta - Suplente.
RESOLVE: