Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 51774, de 23 de maio de 2025
Decreto nº 51774
Casa Civil
DECRETO Nº 51.774, DE 23 DE MAIO DE 2025
HOMOLOGA a Resolução CES/AM n.º 008/2025, de 25 de março de 2025, que "DISPÕE sobre a Indicação de Membros sendo um Titular e um Suplente para compor o Comitê de Equidade no âmbito do Trabalho e da Educação na SES-AM, e dá outras providências.".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 2.371, de 26 de dezembro de 1995, que "DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências.";
CONSIDERANDO o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.012961/2025-40,
DECRETA:
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicação: D.O.E. de 23/05/2025
ANEXO ÚNICO
RESOLUÇÃO CES/AM Nº 008/2025, DE 25 DE MARÇO DE 2025
DISPÕE sobre a Indicação de Membros sendo um Titular e um Suplente para compor o Comitê de Equidade no âmbito do Trabalho e da Educação na SES-AM, e dá outras providências.
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o instituído nos termos da Lei nº 2.211, de 17 de maio de 1993 e Lei n.º 6.938, de 25 de junho de 2024, em sua 422.ª Reunião, 323.ª Ordinária realizada no dia 25.03.2025, e;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS n.º 230, de 07 de março de 2023, que institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS;
CONSIDERANDO que a Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SGTES), em conjunto com outras secretarias ministeriais, busca fomentar, estimular e promover a articulação intersetorial para elaboração de estratégias que visem alcançar os objetivos traçados no âmbito do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS;
CONSIDERANDO que o Memorando n.º 030/2024-DGTES_GESH/SESAM, solicita a indicação de 01 (um) membro titular e 01 (um) membro suplente do segmento dos trabalhadores deste conceituado conselho para assento no comitê;
CONSIDERANDO que nesta reunião foram indicadas as Conselheiras Sras. Ana Paula da Silva Soares - Titular e Rosiane Pinheiro Palheta - Suplente do Segmento Trabalhador.
RESOLVE: