Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 51771, de 23 de maio de 2025
Decreto nº 51771
Casa Civil
DECRETO Nº 51.771, DE 23 DE MAIO DE 2025
HOMOLOGA a Resolução CES/AM nº 005/2025, de 25 de março de 2025, que "DISPÕE sobre a Nova Composição das Comissões do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, e dá outras providências.".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 2.371, de 26 de dezembro de 1995, que "DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências.";
CONSIDERANDO o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.012961/2025-40,
DECRETA:
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicação: D.O.E. de 23/05/2025
ANEXO ÚNICO
RESOLUÇÃO CES/AM Nº 005/2025, DE 25 DE MARÇO DE 2025
DISPÕE sobre a Nova Composição das Comissões do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, e dá outras providências.
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o instituído nos termos da Lei nº 2.211, de 17 de maio de 1993 e Lei n.º 6.938, de 25 de junho de 2024, em sua 422.ª Reunião, 323.ª Ordinária realizada no dia 25.03.2025, e;
CONSIDERANDO a Lei n.º 8.080 de 19 de setembro de 1990, Art. 12 - serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelo ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil;
CONSIDERANDO a Resolução n.º 453 do CNS, de 10 de maio de 2012, ao que se refere ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE, Quarta Diretriz, Inciso VI - o Conselho de Saúde exerce suas atribuições mediante o funcionamento do Plenário, que, além das comissões intersetoriais, estabelecidas na Lei n.º 8.080/90, instalará outras comissões intersetoriais e grupos de trabalho de conselheiros para ações transitórias;
CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas-CES/AM, no seu Art. 21- As Câmaras Técnicas ou Comissões são instâncias de natureza técnica, permanentes ou especiais, constituídas pelo Art. 12 da Lei nº 8.080/90, criadas e estabelecidas pela Assembleia Geral do Conselho Estadual de Saúde, têm por finalidade articular e acompanhar as políticas e programas de interesse para a saúde, analisar as políticas e os programas de suas respectivas áreas, bem como acompanhar as suas implementações, e emitir pareceres e relatórios para subsidiar posicionamento do Pleno;
CONSIDERANDO a relevância das Comissões para o SUS e o controle social.
RESOLVE:
CIAN:
Coordenadora: Ariana Rocha de Araújo
Coordenador Adjunto: Ana Paula Cruz da Silva Soares
Membro: Adriana Miranda Azevedo
Membro: Josiel Augusto Coelho
Membro: Nicilene Dias Reis
Membro: Joana Cristina França Costa
CISMU:
Coordenadora: Joana Cristina França da Costa
Coordenador Adjunto: Thalles Adriano Maia Araújo
Membro: Nichole Silva de Oliveira
Membro: Ana Paula Cruz da Silva Soares
Membro: Nayara de Oliveira Maksoud Moraes
Membro: Ana Claudia Pereira Martins
CTFASS:
Coordenador: Josiel Augusto Coelho
Coordenador Adjunto: Elso da Silva Lima
Membro: Tatyana Costa Amorim Ramos
Membro: Thalles Adriano Maia Araújo
Membro: Marilene de Matos Vilhena
Membro: Roberto Maia Bezerra
Membro: João Batista da Costa Paula
Membro: Joana Cristina França Costa
Membro: Ariana Rocha de Araújo
CTCIEP:
Coordenador: Gilson Aguiar da Silva
Coordenadora Adjunta: João Batista da Costa Paula
Membro: Ana Paula Cruz da Silva Soares
Membro: João Luiz Nunes Filho
Membro: Daniel Sena da Rocha
Membro: Elso da Silva Lima
Membro: Josiel Augusto Coelho
Membro: Everton Bandeira Guimarães
Membro: João Paulo da Conceição Montes
Membro: Jason dos Santos Marinho
CTPOF:
Coordenador: Gilson Aguiar da Silva
Coordenadora Adjunta: Thalles Adriano Maia Araújo
Membro: Elso da Silva Lima
Membro: Nayara de Oliveira Maksoud Moraes
Membro: João Luiz Nunes Filho
Membro: João Paulo da Conceição Montes
Membro: Marcelo Campese
Membro: Mackson Pereira de Oliveira
Membro: Josiel Augusto Coelho
Membro: Daniel Sena da Rocha
Membro: João Batista da Costa Paula
Membro: Jason dos Santos Marinho
Membro: Karina Maria Cavalcante Barros
CTGTES:
Coordenador: Ana Paula Cruz da Silva Soares
Coordenador Adjunto: Adriana Miranda Azevedo
Membro: Josiel Augusto Coelho
Membro: Elso da Silva Lima
Membro: Everton Bandeira Guimarães
Membro: Gilson Aguiar da Silva
CISTT:
Coordenador: Adriana Miranda Azevedo
Coordenador Adjunto: Marilene de Matos Vilhena.