Decreto Estadual do Amazonas nº 51849, de 4 de junho de 2025

Fica homologada a Resolução CES/AM n.º 012/2025, de 27 de maio de 2025, que "DISPÕE sobre a Nova Atualização na Composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, e dá outras providências.", na forma do Anexo Único deste Decreto.

Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Publicação: D.O.E. de 04/06/2025

ANEXO ÚNICO

RESOLUÇÃO CES/AM Nº 012/2025, DE 27 DE MAIO DE 2025

DISPÕE sobre a Nova Atualização na Composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, e dá outras providências.

A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o instituído nos termos da Lei n.° 2.211, de 17 de maio de 1993 e Lei n.º 6.938, de 25 de junho de 2024, em sua 425.ª Reunião, 325.ª Ordinária realizada no dia 27.05.2025, e;

CONSIDERANDO a Resolução CESS/AM n.º 028/2023, de 31 de outubro de 2023, que aprovou a indicação dos Conselheiros Srs. João Otacílio Libardoni dos Santos - Titular e Marcos Alexandro Alves Correa - Suplente;

CONSIDERANDO que o Conselho Estadual de Saúde do Amazonas-CES/AM, em 05 de dezembro de 2024, realizou eleição para Conselheiros;

CONSIDERANDO que os Srs. João Otacílio Libardoni dos Santos e Marcos Alexandro Alves Correa não compõem mais este Conselho;

CONSIDERANDO que nesta reunião foram eleitos os Conselheiros Srs. Elso da Silva Lima - Titular e Sr. Gilson Aguiar da Silva - Suplente.

RESOLVE:

APROVAR a Nova Atualização na Composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS.

Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.