Decreto Estadual do Amazonas nº 51963, de 30 de junho de 2025

I - a medalha será inscrita em uma circunferência em metal dourado, medindo 35 (trinta e cinco) milímetros de diâmetro, 3 (três) milímetros de espessura e uma borda de 1 (um) milímetro de espessura em relação ao plano, e, no anverso, será em baixo relevo, o Cão ao centro em alto relevo, circundado pelo colar guia de elos, acima dele a inscrição "POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS", e abaixo a inscrição "LEALDADE E PROTEÇÃO! CÃES!", em formato de meia lua, e, no verso, lisa com o ano de sua fabricação e sem gravuras;

II - o anverso da barreta será revestida pelo mesmo tecido e cor da fita que sustenta a medalha, tendo sua moldura a largura de 2 (dois) milímetros, na cor amarelo ouro, tendo a imagem do Cão na cor amarelo ouro, este localizado na parte central da barreta, que tem como medida 10 (dez) milímetros de altura, 35 (trinta e cinco) milímetros de largura e 3,5 (três virgula cinco) milímetros de espessura, tendo como coloração as cores azul, branco e vermelho, e, o verso, será em uma chapa de metal com 1 (um) milímetro de espessura, contendo dois pinos de 7 (sete) milímetros de altura e 1 (um) milímetro de espessura, para colocação de duas presilhas de silicone para barreta;

III - o passador terá moldura com largura de 2 (dois) milímetros na cor amarelo ouro, tendo a imagem do Cão, e na cor preta, na parte central;

IV - o botão de lapela será circular metálico, medindo 10 (dez) milímetros de diâmetro, nas cores azul, branco e vermelho, composto por uma borda circular de cor amarelo ouro, medindo 1,5 (um e meio) milímetro, na parte central a imagem do Cão e demais detalhes na cor amarelo ouro;

no verso haverá um pino de fixação, medindo 7 (sete) milímetros de altura e 1 (um) milímetro de espessura para colocação de e uma presilha de plástico para botão;

V - a fita terá o seu anverso de gorgorão de seda, achamolatada, com 35 (trinta e cinco) milímetros de largura e 45 (quarenta e cinco) milímetros de altura, da alça da medalha até a costura superior, nas cores azul, branco e vermelho, e, no verso, a fixação da fita será com um "ALFINETE PARA MEDALHA", medindo 26 (vinte e seis) milímetros por 6 (seis) milímetros e 1 (um) milímetro de espessura, fixado nas extremidades do alfinete, a 10 (dez) milímetros da parte superior do verso da fita; a fixação será com linha na cor correspondente ao traçado;

VI - a argola terá 10 (dez) milímetros de diâmetro e 1,5 (um vírgula cinco) milímetros de espessura, sendo do mesmo metal da medalha.

I - CMYK - Cyan, Magenta, Yellow and Key (black), para impressões e tinturas;

II - RGB - Red, Green and Blue para mídias digitais;

III - PANTONE para tecidos, como padrões de especificação.

I - possuírem idoneidade moral, conduta pessoal ilibada e elevado conceito na classe e na comunidade a que pertencerem;

II - tenham praticado ação destacada ou serviço relevante em prol do interesse e do bom nome da Companhia Independente de Policiamento com Cães;

III - se policiais militares da PMAM, terem servido ou estarem servindo por, no mínimo, 2 (dois) anos, ininterruptos ou não, na Companhia Independente de Policiamento com Cães ou em uma de suas Unidades subordinadas;

IV - semoventes da Companhia Independente de Policiamento com Cães ou uma de suas Unidades subordinadas;

V - oficiais da PMAM que tenham comandado a Companhia Independente de Policiamento com Cães ou uma de suas Unidades Especializadas subordinadas por, no mínimo, 1 (um) ano;

VI - colaboradores ilustres que tenham praticado ação destacada ou serviço relevante em prol do interesse e do bom nome da Companhia Independente de Policiamento com Cães;

VII - será concedida post mortem, de acordo com os requisitos estabelecidos nos incisos de I a VI deste artigo.

I - serão formuladas pelo Comandante, Subcomandante ou Comissão formada por oficiais e praças, todos da Companhia Independente de Policiamento com Cães;

II - serão feitas com fundamento em fatos comprovados e/ou documentos oficiais da PMAM;

III - serão encaminhadas em tempo hábil para o Comandante da Companhia Independente de Policiamento com Cães, seguindo o canal de comunicação oficial da PMAM;

IV - nos casos post mortem, ou em outros casos excepcionais, serão encaminhadas para o Comandante da Companhia Independentes de Policiamento com Cães, em qualquer época, seguindo o canal de comunicação oficial da PMAM;

V - após análise e indicação do Comandante da Companhia Independente de Policiamento com Cães, serão encaminhadas para apreciação do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas.

I - receber e analisar as propostas apresentadas, selecionando as que satisfaçam os requisitos previstos nas presentes normas;

II - adquirir as medalhas e complementos;

III - confeccionar a documentação necessária, a fim de subsidiar a Portaria do Comandante-Geral da PMAM para concessão da medalha;

IV - providenciar a publicação, em Boletim Geral Ostensivo (BGO), das portarias de concessão da medalha;

V - manter atualizado o controle da distribuição de medalhas; e

VI - informar, mediante comunicação oficial aos proponentes, as orientações complementares não constantes no presente regulamento, esclarecendo eventuais dúvidas para indicações de agraciados.

I - coordenar, controlar e orientar as atividades relacionadas com a concessão da medalha;

II - coordenar a cerimônia de entrega das medalhas;

III - assessorar o Comandante da CIPCÃES no processo de concessão da medalha;

I - condenado por sentença transitada em julgado, cuja pena atribuída seja superior a 2 (dois) anos de reclusão;

II - se Oficial, venha a sofrer pena acessória de incompatibilidade para o oficialato, qualquer que seja a pena principal a que tenha sido condenado, desde que transitada em julgado;

III - se Praça, venha a sofrer pena de expulsão ou exclusão, seja em consequência de sentença condenatória transitada em julgado, seja por mau comportamento habitual, devidamente comprovado;

IV - for considerado, a critério do Comandante-Geral, indigno para o uso dos uniformes da PMAM.