Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 51776, de 23 de maio de 2025
Decreto nº 51776
Casa Civil
DECRETO Nº 51.776, DE 23 DE MAIO DE 2025
HOMOLOGA a Resolução CES/AM n.º 010/2025, de 25 de março de 2025, que "DISPÕE sobre a Indicação de Membro para Composição da Comissão de Acompanhamento da Contratualização-CAC do Convênio n.º 001/2020 celebrado entre Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital Universitário Getúlio Vargas, e dá outras providências.".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 2.371, de 26 de dezembro de 1995, que "DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências.";
CONSIDERANDO o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.012961/2025-40,
DECRETA:
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicação: D.O.E. de 23/05/2025
ANEXO ÚNICO
RESOLUÇÃO CES/AM Nº 010/2025, DE 25 DE MARÇO DE 2025
DISPÕE sobre a Indicação de Membro para Composição da Comissão de Acompanhamento da Contratualização-CAC do Convênio n.º 001/2020 celebrado entre Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital Universitário Getúlio Vargas, e dá outras providências.
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o instituído nos termos da Lei nº 2.211, de 17 de maio de 1993 e Lei n.º 6.938, de 25 de junho de 2024, em sua 422.ª Reunião, 323.ª Ordinária realizada no dia 25.03.2025, e;
CONSIDERANDO a Resolução CES/AM n.º 023/2024, de 30 de julho de 2024, que aprovou a indicação dos Conselheiros Sra. Ana Cláudia Pereira Martins - Titular e o Sr. João Otacílio Libardoni dos Santos - Suplente;
CONSIDERANDO que o Conselho Estadual de Saúde do Amazonas-CES/AM, em 05 de dezembro de 2024, realizou eleição para Conselheiros;
CONSIDERANDO que o Sr. João Otacílio Libardoni dos Santos não faz mais parte deste Conselho;
CONSIDERANDO que nesta reunião foram eleitos os Conselheiros Srs. Josiel Augusto Coelho - Titular e João Batista da Costa Paula - Suplente.
RESOLVE: