Decreto Estadual do Amazonas nº 54701, de 16 de julho de 2026

Decreto nº 54701

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DECRETO Nº 54.701, DE 16 DE JULHO DE 2026

DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 15, II, da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO o Memorando n.º 424/2026-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve

D E C R E T A :

Art. 1.

Fica remanejado, do INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR para a SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor IV, AD-4, constante do Anexo Único, Parte 38, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, passando a integrar o Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a contar de 15 de julho de 2026.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de julho de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

LUÍZA DE ALMEIDA AFONSO Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, em exercício.

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 16/07/2026

Decreto Estadual do Amazonas nº 54701, de 16 de julho de 2026

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