Decreto Estadual do Amazonas nº 54644, de 9 de julho de 2026

Decreto nº 54644

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DECRETO Nº 54.644, DE 09 DE JULHO DE 2026

DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 15, II, da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO o Memorando n.º 413/2026-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve

D E C R E T A :

Art. 1.

Fica remanejado, da CASA CIVIL, para a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, constante do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, passando a integrar o Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a contar de 1.º de julho de 2026.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de julho de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

LUIS ALBERTO SARAIVA SANTOS Secretário de Estado de Saúde

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 09/07/2026

Decreto Estadual do Amazonas nº 54644, de 9 de julho de 2026

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