Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 54512, de 23 de junho de 2026
Decreto nº 54512
Casa Civil
DECRETO Nº 54.512, DE 23 DE JUNHO DE 2026
PRORROGA o prazo de duração do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto n.º 45.433, de 7 de abril de 2022, com a finalidade de continuar a realização das atividades necessárias para o planejamento técnico, jurídico e administrativo-financeiro do Projeto de Interiorização do Sistema de Comunicação Encontro das Águas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54 inciso IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas - FUNTEC, pelo Decreto n.º 45.433, de 7 de abril de 2022, com o objetivo de concretizar as metas definidas no Projeto de Interiorização do Sistema de Comunicação Encontro das Águas, bem como suas sucessivas prorrogações, que possibilitaram a ampliação da cobertura dos serviços de comunicação pública em todo o Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade das ações de expansão, acompanhamento, consolidação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações implantada, garantindo a sustentabilidade e a qualidade dos serviços prestados à população amazonense;
CONSIDERANDO o requerimento contido no Ofício n.º 112/2026-GAB/FUNTEC, e o que mais consta do processo n.º 01.01.028301.000402/2026-39,
DECRETA:
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de junho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JANDER DE LIMA LASMAR Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar
ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda
Publicação: D.O.E. de 23/06/2026