Leis Ordinárias do Acre
1.944 documentos
Lei Estadual do Acre nº 1190, de 2 de julho de 1996Lei Estadual do Acre nº 1191, de 2 de julho de 1996Lei Estadual do Acre nº 1192, de 2 de julho de 1996Lei Estadual do Acre nº 1193, de 2 de julho de 1996Lei Estadual do Acre nº 1194, de 2 de julho de 1996Lei Estadual do Acre nº 1195, de 2 de julho de 1996Lei Estadual do Acre nº 1196, de 2 de julho de 1996Lei Estadual do Acre nº 1197, de 2 de julho de 1996Lei Estadual do Acre nº 1198, de 2 de julho de 1996Lei Estadual do Acre nº 1185, de 26 de junho de 1996Lei Estadual do Acre nº 1186, de 26 de junho de 1996Lei Estadual do Acre nº 1187, de 26 de junho de 1996Lei Estadual do Acre nº 1184, de 14 de junho de 1996Lei Estadual do Acre nº 1182, de 17 de maio de 1996Lei Estadual do Acre nº 1183, de 17 de maio de 1996Lei Estadual do Acre nº 1180, de 9 de maio de 1996Lei Estadual do Acre nº 1181, de 9 de maio de 1996Lei Estadual do Acre nº 1178, de 7 de maio de 1996Lei Estadual do Acre nº 1179, de 7 de maio de 1996Lei Estadual do Acre nº 1177, de 2 de maio de 1996Lei Estadual do Acre nº 1176, de 27 de dezembro de 1995Lei Estadual do Acre nº 1170, de 22 de dezembro de 1995Lei Estadual do Acre nº 1171, de 22 de dezembro de 1995Lei Estadual do Acre nº 1172, de 22 de dezembro de 1995Lei Estadual do Acre nº 1173, de 22 de dezembro de 1995Lei Estadual do Acre nº 1174, de 22 de dezembro de 1995Lei Estadual do Acre nº 1175, de 22 de dezembro de 1995Lei Estadual do Acre nº 1169, de 13 de dezembro de 1995Lei Estadual do Acre nº 1168, de 24 de novembro de 1995Lei Estadual do Acre nº 1165, de 3 de novembro de 1995Lei Estadual do Acre nº 1166, de 3 de novembro de 1995Lei Estadual do Acre nº 1167, de 3 de novembro de 1995Lei Estadual do Acre nº 1163, de 31 de outubro de 1995Lei Estadual do Acre nº 1164, de 31 de outubro de 1995Lei Estadual do Acre nº 1162, de 27 de outubro de 1995Lei Estadual do Acre nº 1161, de 11 de outubro de 1995Lei Estadual do Acre nº 1156, de 19 de julho de 1995Lei Estadual do Acre nº 1157, de 19 de julho de 1995Lei Estadual do Acre nº 1158, de 19 de julho de 1995Lei Estadual do Acre nº 1159, de 19 de julho de 1995