Acre
Lei Estadual do Acre nº 1165, de 3 de novembro de 1995
Lei nº 1165/1995
LEI N. 1.165, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1995
“Considera de Utilidade Pública o Sindicato dos Aposentados do Estado do Acre, e dá outras providências.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de utilidade pública o Sindicato dos Aposentados do Estado do Acre.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio Branco, 3 de novembro de 1995, 107º da República, 93º do Tratado de Petrópolis e 34º do Estado do Acre.
ORLEIR MESSIAS CAMELI
Governador do Estado do Acre