Leis Ordinárias de Sergipe
7.539 documentos
Lei Estadual de Sergipe nº 7912, de 14 de novembro de 2014Lei Estadual de Sergipe nº 7913, de 14 de novembro de 2014Lei Estadual de Sergipe nº 7914, de 14 de novembro de 2014Lei Estadual de Sergipe nº 7915, de 14 de novembro de 2014Lei Estadual de Sergipe nº 7916, de 14 de novembro de 2014Lei Estadual de Sergipe nº 7908, de 13 de novembro de 2014Lei Estadual de Sergipe nº 7931, de 7 de novembro de 2014Lei Estadual de Sergipe nº 7932, de 7 de novembro de 2014Lei Estadual de Sergipe nº 7933, de 7 de novembro de 2014Lei Estadual de Sergipe nº 7906, de 31 de outubro de 2014Lei Estadual de Sergipe nº 7907, de 31 de outubro de 2014Lei Estadual de Sergipe nº 7894, de 30 de outubro de 2014Lei Estadual de Sergipe nº 7893, de 29 de outubro de 2014Lei Estadual de Sergipe nº 7895, de 29 de outubro de 2014Lei Estadual de Sergipe nº 7896, de 29 de outubro de 2014Lei Estadual de Sergipe nº 7897, de 29 de outubro de 2014Lei Estadual de Sergipe nº 7898, de 29 de outubro de 2014Lei Estadual de Sergipe nº 7899, de 29 de outubro de 2014Lei Estadual de Sergipe nº 7900, de 29 de outubro de 2014Lei Estadual de Sergipe nº 7901, de 29 de outubro de 2014Lei Estadual de Sergipe nº 7902, de 29 de outubro de 2014Lei Estadual de Sergipe nº 7903, de 29 de outubro de 2014Lei Estadual de Sergipe nº 7904, de 29 de outubro de 2014Lei Estadual de Sergipe nº 7905, de 29 de outubro de 2014Lei Estadual de Sergipe nº 7891, de 20 de outubro de 2014Lei Estadual de Sergipe nº 7892, de 20 de outubro de 2014Lei Estadual de Sergipe nº 7880, de 24 de julho de 2014Lei Estadual de Sergipe nº 7881, de 24 de julho de 2014Lei Estadual de Sergipe nº 7882, de 24 de julho de 2014Lei Estadual de Sergipe nº 7883, de 24 de julho de 2014Lei Estadual de Sergipe nº 7884, de 24 de julho de 2014Lei Estadual de Sergipe nº 7885, de 24 de julho de 2014Lei Estadual de Sergipe nº 7886, de 24 de julho de 2014Lei Estadual de Sergipe nº 7877, de 23 de julho de 2014Lei Estadual de Sergipe nº 7878, de 23 de julho de 2014Lei Estadual de Sergipe nº 7879, de 23 de julho de 2014Lei Estadual de Sergipe nº 7887, de 23 de julho de 2014Lei Estadual de Sergipe nº 7888, de 23 de julho de 2014Lei Estadual de Sergipe nº 7889, de 23 de julho de 2014Lei Estadual de Sergipe nº 7890, de 23 de julho de 2014