Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7885, de 24 de julho de 2014
Nº 7885/2014
Reconhece de Utilidade PUblica Estadual a ASSOCIACA -0 DE PESCADORES E AQUICULTORES DO POVOADO TRES BARRAS, corn sede no Povoado Tres Barras, Municipio de Graccho Cardoso e foro na Comarca de Aquidabd-SE. Faco saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Ptiblica Estadual a ASSPCIACAO DE PESCADORES E AQUICULTORES DO POVOADO TRES BARRAS, CNPJ N° 11.701.204/0001-76, corn sede no Povoado Tees Barras, Municipio de Graccho Cardoso e foro na Comarca de Aquidaba-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3.
Revogam-se as disposicOes em contrario. Aracaju, IC de da RepUblica. i ()1 JACKSON BA Cj0 IMA GOVERNADO DO ESTADO enedito de Figueiredo Secrettirio de Estado de Governo JRNC. Apapth Iniciativa do Deputado Antitinio dos Santos — PSC de 2014; 193° da Independencia e 126°