Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7879, de 23 de julho de 2014
Nº 7879/2014
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pablica Estadual da ASSOCIACA -0 DE DESENVOLVIMENTO COMUNIT A RIO SA-0 JORGE, de que trata a Lei n o 4.240, de 02 de maio de 2000, corn sede no Povoado Sao Josè e foro na Comarca de Pogo Verde. ' Taco saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica revalidado, conforme dispeie a Lei n o 5.206, de 12 de dezembro de 2003, corn as alteraebes introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade PUblica Estadual da ASSOCIA CA-0 DE DESENVOLVIMEIVTO COMUNIT ARIO SA-0 JORGE, CNPJ N° 02.307.042/0001-03, de que trata a Lei n° 4.240, de 02 de maio de 2000, corn sede no Povoado Sao José e foro na Comarca de Pogo Verde.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacãO.
Art. 3.
Revogam-se as disposieOes em contrario. Aracaju, 16- de 126° da Repüblica. JACKSO de 2014; 193° da Independéneia e ARRETO DE LIMA GOVE ADOR DO ESTADO ---rgueire p% Benedito d Fi o Seeretario de Estado de Governo JRNC. radcs/ Iniciativa do Deputado Antonio dos Santos - PSC