Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 2917, de 27 de novembro de 1990
Nº 2917/1990
LE I N° l%fr DE S^ DE f/oi^tfí^HjO DE 1990
Reconhece de utilidade pública o CONSELHO COMUNITÁRIO MANOEL OTACI LIO DOS SANTOS, com sede no Múni cípio de Muribeca e foro na cida. de de Capela - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica reconhecido de utilidade pub li ca o CONSELHO COMUNITÁRIO MANOEL OTACÍLIO DOS SANTOS, com se de no Município de Muribeca e foro na cidade de Capela - SE.
Art. 20.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, otT de dependência e 1029 da República. de 1990; 1690 da In )NfCTCARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO /?%ê^f%%%" r$in o da Rochi Secretári o de Estado de /Governo ASS.