Leis Ordinárias de Sergipe
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Lei Estadual de Sergipe nº 2902, de 23 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2903, de 23 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2904, de 23 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2905, de 23 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2906, de 23 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2907, de 23 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2886, de 20 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2887, de 20 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2888, de 20 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2889, de 20 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2890, de 20 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2891, de 20 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2892, de 20 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2881, de 19 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2882, de 19 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2883, de 19 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2884, de 19 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2885, de 19 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2876, de 14 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2877, de 14 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2878, de 14 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2879, de 14 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2880, de 14 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2869, de 5 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2870, de 5 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2871, de 5 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2872, de 5 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2873, de 5 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2874, de 5 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2875, de 5 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2868, de 31 de outubro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2859, de 24 de outubro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2860, de 24 de outubro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2861, de 24 de outubro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2863, de 24 de outubro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2864, de 24 de outubro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2865, de 24 de outubro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2866, de 24 de outubro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2867, de 24 de outubro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2855, de 29 de agosto de 1990