São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 7347, de 23 de dezembro de 1975
Nº 7347/1975
Casa Civil
DECRETO N. 7.347, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975
Dispe que se observe, na execuo da Lei n. 865, de 12 de dezembro de 1975, a discriminao da Receita e da Despesa constante
das Tabelas Explicativas anexas
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Na execuo do Oramento-Programa Anual do Estado, para o exerccio de 1976, de que trata a Lei n. 865, de 12 de dezembro de 1975, ser observada a dicriminao da Receita e da Despesa constante das Tabelas Explicativas anexas a este Decreto, as quais vo subscritas pelo Secretrio de Economia e Planejamento e pelo Secretrio da Fazenda.
Artigo 2. - Este decreto entrar em vigor em 1. de Janeiro de 1976.
Palcio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretrio da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretrio de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 23 de dezembro de 1975.
Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos do Governador
Citada por 41 normas
Normas do acervo que mencionam esta. Exibindo as 30 principais.
- Decreto Estadual de São Paulo nº 9248, de 10 de dezembro de 1976
- Decreto Estadual de São Paulo nº 9228, de 9 de dezembro de 1976
- Decreto Estadual de São Paulo nº 9229, de 9 de dezembro de 1976
- Decreto Estadual de São Paulo nº 9173, de 3 de dezembro de 1976
- Decreto Estadual de São Paulo nº 9133, de 30 de novembro de 1976
- Decreto Estadual de São Paulo nº 9124, de 29 de novembro de 1976
- Decreto Estadual de São Paulo nº 9086, de 22 de novembro de 1976
- Decreto Estadual de São Paulo nº 9075, de 18 de novembro de 1976 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 9023, de 12 de novembro de 1976
- Decreto Estadual de São Paulo nº 8988, de 8 de novembro de 1976
- Decreto Estadual de São Paulo nº 8962, de 5 de novembro de 1976
- Decreto Estadual de São Paulo nº 8900, de 29 de outubro de 1976 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 8695, de 5 de outubro de 1976
- Decreto Estadual de São Paulo nº 8663, de 28 de setembro de 1976 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 8476, de 14 de setembro de 1976
- Decreto Estadual de São Paulo nº 8480, de 14 de setembro de 1976
- Decreto Estadual de São Paulo nº 8478, de 14 de setembro de 1976 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 8477, de 14 de setembro de 1976
- Decreto Estadual de São Paulo nº 8463, de 8 de setembro de 1976
- Decreto Estadual de São Paulo nº 8436, de 1 de setembro de 1976
- Decreto Estadual de São Paulo nº 8327, de 6 de agosto de 1976
- Decreto Estadual de São Paulo nº 8241, de 22 de julho de 1976
- Decreto Estadual de São Paulo nº 8134, de 2 de julho de 1976
- Decreto Estadual de São Paulo nº 8048, de 16 de junho de 1976
- Decreto Estadual de São Paulo nº 8026, de 10 de junho de 1976
- Decreto Estadual de São Paulo nº 8017, de 8 de junho de 1976 · 3 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 8020, de 8 de junho de 1976
- Decreto Estadual de São Paulo nº 7946, de 19 de maio de 1976 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 7947, de 19 de maio de 1976
- Decreto Estadual de São Paulo nº 7911, de 12 de maio de 1976