São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 7946, de 19 de maio de 1976
Nº 7946/1976
Casa Civil
DECRETO N. 7.946, DE 19 DE MAIO DE 1976
Dispe sobre alterao do Decreto n. 7.347, de 23 de dezembro de 1975
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica alterada a Tabela Explicativa da Receita do Estado para 1976, aprovada pelo Decreto n. 7.347, de 23 de dezembro de 1975, at o nvel de sub-item, na seguinte conformidade:
Artigo 2. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 19 de maio de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretrio da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretrio de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 19 de maio de 1976.
Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos do Governador