Decreto Estadual de São Paulo nº 9023, de 12 de novembro de 1976

Nº 9023/1976

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DECRETO N. 9.023, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1976

Dispe sobre alterao da Tabela Explicativa do oramento vigente, aprovada pelo Decreto n. 7.347, de 23 de dezembro de 1975

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais, e

Considerando a necessidade de remanejamento oramentrio no Tribunal de Contas do Estado visando o atendimento de despesas com taxas de telefone, gua e energia eletrica,

Decreta:

Art. 1.

- Fica suplementada na importncia de Cr$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil cruzeiros), a dotao do oramento vigente, conforme discriminao abaixo:

Art. 2.

- Para atender suplementao de que trata o artigo anterior, fica reduzida na mesmo oramento a seguinte dotao:

Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 1976.

PAULO EGYDIO MARTINS

Nelson Gomes Teixeira, Secretrio da Fazenda

Jorge Wilheim, Secretrio de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 12 de novembro de 1976.

Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos do Governador

Decreto Estadual de São Paulo nº 9023, de 12 de novembro de 1976

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