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São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 9133, de 30 de novembro de 1976

Nº 9133/1976

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Casa Civil

DECRETO N. 9.133, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976

Dispe sobre abertura de crdito suplementar nos termos do

Art. 6.
, da Lei n. 865, de 12 de dezembro de 1975

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais, e

Considerando a necessidade de serem efetuadas pela Coordenadoria de Sade da Comunidade e Coordenadona de Sade Mental, despesas urgentes e inadiveis com: contratos de limpeza e manuteno de bombas d'gua; reajustes de convnio; despesas com utilidades pblicas e outras de exerccios anteriores,

Decreta:

Art. 1.
- De conformidade com o disposto no

Artigo 6., da Lei n. 865, de 12 de dezembro de 1975, fica aberto na Secretaria da Fazenda, Secretaria da Saude, um crdito de Cr$ 4.430.888,00 (quatro milhes, quatrocentos e trinta mil, oitocentos e oitenta e oito cruzeiros), suplementar s dotaes do seu oramento vigente.

Pargrafo nico - A classificao da despesa de que trata o crdito ora aberto, observar a seguinte discriminao:

Artigo 2. - O valor do presente crdito ser coberto com os seguintes recursos:

I - Cr$ 1.678.577,00 (um milho, seiscentos e setenta e oito mil e quinhentos e setenta e sete cruzeiros), provenientes do produto de operaes de crdito que a Secretaria da Fazenda est autorizada a realizar nos termos da legislao vigente; e

II - Cr$ 2.752.311,00 (dois milhes, setecentos e cinquenta e dois mil trezentos e onze cruzeiros), provenientes da reduo das seguintes dotaes:

Art. 3.
- Fica alterada a Tabela Explicativa do Oramento vigente, a provada pelo Decreto n. 7.347, de 23 de dezembro de 1975, conforme discriminao abaixo:
Art. 4.
- Fica alterada a Programao Oramentria da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o
Art. 3.
, do Decreto n. 7.395, de 30 de dezembro de 1975, na seguinte discriminao:

Artigo 5. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 1976.

PAULO EGYDIO MARTINS

Nelson Gomes Teixeira, Secretrio da Fazenda

Jorge Wilheim, Secretrio de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 30 de novembro de 1976.

Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos do Governador

DECRETO N. 9.133, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976

Dispe sobre abertura de crdito suplementar nos termos do

Art. 6.
, da Lei n. 865, de 12 de dezembro de 1975

Retificao

Art. 2.
-

DECRETO N. 9.133, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976

Dispe sobre abertura de crdito suplementar nos termos do

Art. 6.
, da Lei n. 865, de 12 de dezembro de 1975

Retificao

Artigo 2. -

Em Discriminativo da Despesa a Nvel de Subelemento

rgo-09 - Secretaria da Sade

Unidade Oramentria-02 - Coordenadoria da Sade da Comunidade

Especificao - Subelemento

Onde se l: Entidades Estaduais...........328.248

Leia-se: Entidades Estaduais............... 328.249

Artigo 2. -

Em Discriminativo da Despesa a Nvel de Subelemento

rgo 09 - Secretaria da Sade

Unidade Oramentria - Coordenadoria de Sade Mental

leia-se como segue, e no como constou.

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