Decreto Estadual de São Paulo nº 9228, de 9 de dezembro de 1976

Nº 9228/1976

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DECRETO N. 9.228, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1976

Altera o orçamento vigente constituído pela Lei n. 865, de 12 de dezembro de 1975, e Decreto n. 7.347, de 23 de dezembro de 1975 e

Decreto n. 7.568, de 9 de março da 1976, nos termos do Artigo 89, da Lei n.° 9.717, de 30 de janeiro de 1967 e do Decreto n. 7.510, de 29 de janeiro de 1976

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de dar condições a movimentação de recursos pelos Fundos Especiais de Despesa, vinculados a diversas unidades pertencentes a Secretaria da Educação,

Decreta:

Art. 1.

- Fica alterada a Discriminação da Receita até o nível de Item, Descriminação da Despesa a Nível de Subelemento e o Demonstrativo da Estrutura Funcional Programática por Categoria Econômica, com a inclusão do Subelemento 3.1.4.2 - Unidade Orçamentária - 09 - Departamento de Recursos Humanos, na seguinte conformidade:

Artigo 2.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 1976.

PAULO EGYDIO MARTINS

Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda

Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 9 de dezembro de 1976.

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

Decreto Estadual de São Paulo nº 9228, de 9 de dezembro de 1976

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