Jurisnauta
Fundo Texto Formato

São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 9173, de 3 de dezembro de 1976

Nº 9173/1976

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1.
1 artigo

Casa Civil

DECRETO N. 9.173, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1976

Dispe sobre alterao do Decreto n. 7.347, de 23 de dezembro de 1975

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais,

Decreta:

Art. 1.
- Fica alterada a Tabela Explicativa da Receita do Estado para 1976, de 23 de dezembro de 1975, at nvel de item na seguinte conformidade:

Artigo 2. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 1976.

PAULO EGYDIO MARTINS

Nelson Gomes Teixeira, Secretrio da Fazenda

Jorge Wilheim, Secretrio de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 3 de dezembro de 1976.

Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos do Governador

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo