Decretos estaduais de Santa Catarina
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Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1447, de 13 de fevereiro de 2004Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1448, de 13 de fevereiro de 2004Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1449, de 13 de fevereiro de 2004Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1450, de 13 de fevereiro de 2004Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1451, de 13 de fevereiro de 2004Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1453, de 13 de fevereiro de 2004Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1454, de 13 de fevereiro de 2004Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1456, de 13 de fevereiro de 2004Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1457, de 13 de fevereiro de 2004Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1422, de 6 de fevereiro de 2004Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1423, de 6 de fevereiro de 2004Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1424, de 6 de fevereiro de 2004Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1412, de 4 de fevereiro de 2004Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1408, de 2 de fevereiro de 2004Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1409, de 2 de fevereiro de 2004DECRETO Nº 040,de 31 de janeiro de 20047Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1397, de 30 de janeiro de 2004Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1398, de 30 de janeiro de 2004Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1401, de 30 de janeiro de 2004Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1370, de 28 de janeiro de 2004Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1374, de 28 de janeiro de 2004Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1376, de 28 de janeiro de 2004Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1377, de 28 de janeiro de 2004Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1366, de 23 de janeiro de 2004Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1367, de 23 de janeiro de 2004Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1353, de 22 de janeiro de 2004Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1355, de 22 de janeiro de 2004Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1356, de 22 de janeiro de 2004Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1357, de 22 de janeiro de 2004Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1362, de 22 de janeiro de 2004Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1363, de 22 de janeiro de 2004Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1364, de 22 de janeiro de 2004Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1348, de 21 de janeiro de 2004Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1350, de 21 de janeiro de 2004Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1351, de 21 de janeiro de 2004Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1345, de 16 de janeiro de 2004Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 1.344, de 14 de janeiro de 2004, alterado pelo Decreto nº 1.895, de 31 de maio de 2004.Dispõe sobre a operacionalização do Abono de Permanência previsto na Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003.Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1321, de 23 de dezembro de 2003Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1323, de 23 de dezembro de 2003