Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1374, de 28 de janeiro de 2004

Institui Comissão Estadual para o Desenvolvimento do Projeto do “I Circuito de Manifestações Culturais da América Meridional”.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado,

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Considerando que em 02 de junho de 1494, o Tratado de Tordesilhas foi assinado entre Portugal e Espanha, com o objetivo de fixar limites territoriais entre estes países e que completará 510 (quinhentos e dez) anos em 2004;

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Considerando que a cidade de Laguna, que se situa no sul da linha imaginária do Tratado de Tordesilhas, realizará o I Circuito de Manifestações Culturais da América Meridional, entre os dias 04 e 13 do mês de junho de 2004, juntamente com a inauguração do memorial Tordesilhas;

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Considerando que o 1º Circuito de Manifestações Culturais da América Meridional, pretenderá “situar Santa Catarina como ponto de convergência de reflexões sobre as diversas manifestações culturais e comerciais de raízes portuguesas e hispânicas do continente latino-americano, em cuja oportunidade será desenhada uma proposta de integração entre os Países da América do Sul, por meio do Mercosul”;

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Considerando que as ações propostas neste projeto justificam-se devido “a ampliação de oportunidades de cultura, turismo, esporte, lazer e comércio, a partir de realizações na esfera organizacional contemporânea, face ao interesse que a integração e identidade cultural desses povos desperta neste momento no mundo globalizado”,

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

D E C R E T A:

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>