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Lei Estadual de Roraima nº 392, de 14 de agosto de 2003

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Lei Estadual de Roraima nº 392, de 14 de agosto de 2003

Lei nº 392/2003

Nesta página

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. Io Esta Lei dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários - PCS dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Estado de Roraima. CAPÍTULO N – DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO CAPÍTULO FFL – DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - SAD CAPÍTULO M – DO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL CAPÍTULO RV – DA REMUNERAÇÃO CAPÍTULO V – DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS CAPÍTULO VN – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

36 artigos

GOVERNO DE RORAIMA

LEIN.0 392 DE 14 DE AGOSTO DE 2003.

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Estado de Roraima, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA

Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. Io Esta Lei dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários - PCS dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Estado de Roraima.

unico

SEÇÃO I

Dos Objetivos do Plano de Cargos e Salários - PCS

Art. 2.

São objetivos do PCS:

Iinstituir perspectivas básicas de mobilidade dos servidores na respectiva série de classes e a decorrente melhoria salarial, mediante progressão horizontal e vertical;

IImotivar o servidor à prestação de serviços públicos em padrões de eficiência e qualidade exigidos pela demanda social, mediante o reconhecimento dos bons resultados alcançados;

IIIpossibilitar o desenvolvimento profissional do servidor, mediante processos de qualificação profissional, estimulando-o a assumir os desafios na prática de suas atribuições;

IVorganizar o escalonamento dos cargos tendo em vista:

a)a multifuncionalidade e a complexidade das atribuições;

b)os graus diferenciados de responsabilidade e de experiência profissional requeridos e demais condições e requisitos específicos, exigíveis para o desempenho das respectivas atribuições;

c)a identificação dos cargos por meio de nomenclaturas que correspondam à natureza das atribuições específicas;

d)a instituição de um sistema de retribuição reunindo cargos em grupos específicos, de acordo com o nivel de escolaridade e o grau de complexidade das suas atribuiçõesi por intermédio de escalas de vencimentos, compostas de classes, referências epadrões. ^JhH

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cfvlco - Centro - Boa Vista - Roraima - BrasilCEP 69.301-380

~»«~ *£%^^.S979/623-141°"Fax:[095)623-24,° **""- aiBUCADO NO DIÁRIO OFICIAL;

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SEÇÃO II

Da Organização dos Cargos e da Jornada de Trabalho

Art. 3.

Os cargos que integram oPCS são organizados no Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Estado de Roraima, observados os correspondentes quantitativos e Grupos Ocupacionais, em conformidade com o Anexo I a esta Lei. _ ^ . §Io Oingresso em cargo de uma série de classes dar-se-á na classe, padrão ereferencia iniciais e, em cargo isolado, no padrão ereferência iniciais. ... .

§ 2ºOChefe do Poder Executivo poderá remanejar o quantitativo de um para outro cargo da primeira classe ou de um para outro cargo isolado, desde que ambos tenham omesmo nível de escolaridade e o mesmo vencimento básico. _

§ 3ºOremanejamento de que trata oparágrafo anterior, dar-se-á apenas se nao houver candidatos aprovados em Concurso Público para as vagas aserem remanejadas.

Art. 4.

Ajornada de trabalho dos titulares dos cargos que compõem oQuadro Geral de Pessoal de que trata oartigo anterior éde 40 horas semanais e8horas diárias. §Io Os ocupantes dos cargos da área de saúde poderão ter ajornada de trabalho.

Iorganizada em regime deplantões;

IIreduzida para o mínimo de 20 horas semanais.

§ 2ºO vencimento básico dos profissionais de que trata o parágrafo anterior e proporcional àjornada de trabalho.

SEÇÃO III

Dos Conceitos

Art. 5.

Para os fins da implantação eimplementação do PCS considera-se:

IGrupo Ocupacional: conjunto de série de classes que guarda semelhança quanto a natureza das atribuições, áreas de conhecimento ede atuação equalificações básicas;

IICargo Públicoéaunidade laborativa instituída por lei que implica odesempenho, - pelo seu titular, de uma função pública sócio-organizacional, objetivando proporcionar produtos e serviços próprios do Poder Executivo e pertinentes às atribuições que lhe sejam outorgadas, mediante remuneração paga pelos cofres públicos, compreendendo:

a)Cargo de Provimento Efetivo: aquele para oqual ocorrespondente provimento exige aprovação em concurso público de provas ou de provas etítulos;

b)Cargo Isolado: ocargo de provimento efetivo desprovido de serie de classes.

IIISérie de Classes: é o agrupamento de classes disposto em ordem crescente de complexidade ede responsabilidade, grau de dificuldade das atribuições, observada aqualificação profissional e os demais requisitos exigidos; _ (.

IVDescrição das Atividades do Cargo: éaidentificação das atribuições típicas de cada cargo na respectiva classe, compreendendo também as funções abrangidas pelo exercício do cargo,

VQuadro Geral de Pessoal: é a sistematização dos recursos humanos do Poder Executivo do Estado de Roraima, observado o cargo, o Grupo Ocupacional e a escolaridade exigida para o correspondente exercício; A

eOVfcKNAUUK « Palácio Senador Hélio Campos - Praça doCentro Cívico -Centro -Boa Vista - Roraima -Brasil -CEP 69.301 -380 °(*,tmto'xTMay?- Ldiv-2- 13/08/03 08:46:58 CutJaaJa Aa nucS

2, ·AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

VIVencimento Básico: é a retribuição pecuniária, criada por lei, devida ao servidor público pelo efetivo exercício do cargo em jornada de trabalho de 40 horas semanais, correspondente ao padrão e à referência da respectiva classe, se cargo integrante de uma série de classes, ou ao padrão e referência, se cargo isolado, em conformidade com a Tabela Financeira;

VIIPadrão dos Cargos de Provimento Efetivo: é o conjunto de vencimentos básicos para ajornada de trabalho de 40 horas semanais, expressos em números de 1 a 19 em conformidade com a Tabela Financeira; VIU - Referência: é a posição distinta na faixa de vencimento básico para a jornada de trabalho de 40 horas semanais, dentro de cada padrão, identificada por 07 letras, de A até G, correspondentes ao posicionamento horizontal de um ocupante de cargo em conformidade com a Tabela Financeira;

LX - Tabela Financeira: é a tabela de vencimento básico que estabelece a correspondência entre os valores financeiros dos vencimentos básicos e as respectivas classes, padrões e referências, o que configura a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo de provimento efetivo, em jornada detrabalho de40horas semanais;

XSistema de Avaliação de Desempenho - SAD: o sistema de gestão de pessoas utilizado para:

a)aferição dos resultados alcançados pela atuação do servidor efetivo, no exercício de suas funções, segundo parâmetros de qualidade do exercício funcional combinados com parâmetros comportamentais; e

b)coleta e disponibilização de informações acerca da qualidade e das deficiências dos instrumentos colocados à disposição do servidor efetivo para o desempenho das atribuições típicas de seu cargo, de modo a viabilizar ações, políticas e estratégias de melhoria da qualidade dos serviços demandados pela sociedade.

XISubsistema de Avaliação Especial de Desempenho - SAED: instrumento de aplicação e de implementação da Avaliação Especial de Desempenho - AED, destinada à avaliação do desempenho do servidor efetivo, para fins de estágio probatório e aquisição deestabilidade;

XIISubsistema de Avaliação Periódica de Desempenho - SAPD: instrumento de aplicação e implementação da Avaliação Periódica de Desempenho - APD, destinada a avaliar o desempenho do servidor efetivo estável no exercício de suas atribuições, identificando suas qualidades e deficiências, de modo a viabilizar sistemas de treinamento, melhoria das condições de trabalho e a habilitá-lo à mobilidade funcional;

Xm - Progressão Horizontal: é a passagem do servidor efetivo estável, mediante habilitação em procedimento de avaliação periódica de desempenho, para a referência imediatamente seguinte, dentro do mesmo padrão. Alcançada a última referência do padrão em que se encontra, o deslocamento dar-se-á para a primeira referência do padrão seguinte; XTV - Progressão Vertical: é a passagem do servidor efetivo estável para a classe seguinte da correspondente série de classes, na mesma referência que se encontrava, mediante habilitação em procedimento de avaliação periódica de desempenho e aprovação em avaliação interna de conhecimentos que o habilite à progressão.

T Palácio Senador HélioCampos - Praça do Centro CMco - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP69.301 -380 Tete.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410 ^aK>TM"SÜSf* Ldw -2- 13/08/03 08:46:58 CuêJanJa a* vud

CAPÍTULO N – DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO

Art. 6.

Ainvestidura nos cargos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo dar-seá na classe, padrão e referência iniciais, se integrante de uma série de classes, ou no padrão e referência iniciais, se isolado, mediante concurso público de provas ou de provas etítulos, conforme dispuser ocorrespondente edital, observadas as disposições desta Lei e da Lei Complementar n° 053, de 31 de dezembro de 2001.

Parágrafo únicoCumpre à Secretaria de Estado da Administração adotar as medidas cabíveis para arealização dos concursos públicos que se fizerem necessários para oprovimento dos cargos efetivos deque trata esta Lei.

Art. 7.

Os requisitos necessários para ainvestidura e as atribuições genéricas dos cargos são osque constam do Anexo II a esta Lei. ._

Art. 8.

Ato do Chefe do Poder Executivo instituirá o Regulamento das Atribuições Específicas dos Cargos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Estado de Roraima.

CAPÍTULO FFL – DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - SAD

SEÇÃO I

Disposições Gerais

Art. 9.

É instituído o Sistema de Avaliação de Desempenho - SAD, integrado pelo Subsistema de Avaliação Especial de Desempenho - SAED e pelo Subsistema de Avaliação Periódica de Desempenho - SAPD, gerenciado e operacionalizado pela Secretaria de Estado da Aministraçaa ^^^ ^^ ocupante de cargo do Quadro Geral de Pessoal, quando nomeado para cargo de provimento em comissão, será avaliado no desempenho das correspondentes atn ui es. ^ ^sevÁdoT não será submetido ao SAD quando cedido para outro órgão ou unidade dos demais Poderes do Estado, de outros Estados, da União, do Distrito Federal e dos Municípios enquanto durar a cedência.

Art. 10.

São elementos de constituição do SAD: .... A

Ia interação entre servidor, chefes mediato eimediato e comissão especial designada para avaliação; JJ - a avaliação:

a)individual do servidor;

b)especial de desempenho a cada seis meses; e

c)periódica de desempenho a cada doze meses. .

IIIreconhecimento das características específicas de cada tarefa desempenhada. 1

f GABINETE DO GOVERNADOR «-,»*« ,,,, ,«« Palácio Senador Hélio Campos -Praça doCentro CMco -Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil -CEP 69.301 -380 Tete.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410 ÜfOV?*ío,*??íí1?*ft Ldrv-2- 13/08/03 08:46:58 CuiJanJo AftvucS

Art. 11.

São objetivos do SAD, alcançados por meio do SAED e do SAPD:

Ivincular, de modo objetivo, os ganhos de eficiência e eficácia à estrutura organizacional do Poder Executivo, no desempenho de suas competências e na prestação de serviços públicos; n - identificar os fatores que tenham ascendência sobre a qualidade do desempenho das atribuições dos cargos;

m - vincular a mobilidade funcional ao resultado do trabalho;

IVprestar as informações necessárias à formação do convencimento quanto:

a)à permanência do servidor no serviço público e no sistema de mobilidade funcional;

b)ao implemento de ações, políticas e estratégias que visem ao constante aperfeiçoamento, à atualização e à capacitação dos servidores; e

c)à instituição de sistemade mérito no serviço público.

SEÇÃO II

Do Subsistema de Avaliação Especial de Desempenho - SAED

Art. 12.

Subsistema de Avaliação Especial de Desempenho - SAED, será operacionalizado por comissão instituída para essa finalidade e nele serão avaliados os aspectos funcionais de atuação do servidor e os elementos relativos ao seu comportamento no ambiente de trabalho, entre eles:

Iassiduidade;

IIdisciplina;

IIIresponsabilidade;

IVeficiência;

Vcapacidade de iniciativa;

VIprodutividade;

VIIeficácia.

Art. 13.

As avaliações dar-se-ão em etapas autônomas entre si, que ocorrerão a cada seis meses até o fim do estágio probatório. § Io Os resultados serão apurados em pontos.

§ 2ºO servidor que obtiver média inferior a cinqüenta por cento dos pontos em três avaliações, consecutivas ou não, será considerado reprovado.

§ 3ºReprovado em conformidade com o parágrafo anterior, o servidor será submetido a procedimento administrativo, do qual, após ser-lhe garantida a ampla defesa e, em sendo confirmada a reprovação, decorrerá a sua exoneração.

SEÇÃO III

Do Subsistema de Avaliação Periódica de Desempenho - SAPD

Art. 14.

Subsistema de Avaliação Periódica de Desempenho - SAPD, obedecerá à periodicidade de doze meses, iniciando-se em Io de abril de cada exercício e encerrando-sejem

>-seiem 31 de março do exercício seguinte.

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro CMco - Centro - Boa VistaRoraima - Brasil - CEP69.301 -380 Teto.: (095)623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax:(095)623-2410 GOVERNO DE RORAIMA CuiaanJa a* oucâ

Parágrafo únicoOs dados da avaliação periódica de desempenho serão apurados em pontos, entre Io de abril e30 de junho de cada exercício, enoticiado ao servidor em documento de caráter sigiloso.

Art. 15.

São instrumentos da Avaliação Periódica deDesempenho - APD:

IAcompanhamento de Desempenho: caracterizado pela troca de informações entre a chefia e o servidor, visando apontar problemas de execução dos projetos e atividades ou ausência de meios que estejam interferindo na obtenção dos resultados, identificando, ainda, ações corretivas a serem adotadas; n - Avaliação de Desempenho Individual: caracterizada pela atribuição dos pontos aos fatores preestabelecidos; _

IIIPlano de Aperfeiçoamento do Servidor: caracterizado pelas recomendações relativas ao atendimento das necessidades de melhoria de desempenho e do desenvolvimento profissional do servidor. ,

Art. 16.

Ato do Chefe do Poder Executivo regulamentará o disposto neste Capitulo.

CAPÍTULO M – DO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL

Art. 17.

desenvolvimento funcional do servidor efetivo estável, titular de cargo que integre oQuadro Geral de Pessoal do Poder Executivo, tem por objetivo:

Iincentivar a melhoria do desempenho do servidor ao executar as atribuições do cargo;

IIoferecer perspectivas de melhoria salarial e de qualidade de vida;

IIIincentivar a qualificação profissional e o aprimoramento das técnicas e formas de exercício das atribuições dos cargos.

Art. 18.

desenvolvimento funcional dar-se-á por Progressão Horizontal e por Progressão Vertical.

Parágrafo únicoOs titulares dos cargos isolados beneficiam-se exclusivamente da Progressão Horizontal.

Art. 19.

AProgressão Horizontal e a Progressão Vertical geram efeitos financeiros, para o servidor, a partir da sua publicação. . ,

Art. 20.

Além de outros requisitos estabelecidos nesta Lei, todo procedimento que vise a Progressão Funcional levará em conta:

Iaqualificação, aformação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos; JJ - a participação em cursos como um dos requisitos para a progressão na correspondente série de classes; IJJ - o resultado positivo em avaliação periódica de desempenho;

IVamelhoria do desempenho do servidor ao executar as atribuições do cargo; I

Palácio Senador Hélio CamposPraça do Centro Cívico -Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301 -380 TelS.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095)623-2410 ?*?v^RN0'!í.*í^?!^ Ldrv-2- 13/08/0308:46:58 CmaaaJa Ja vtmS

Vos conhecimentos específicos para o exercício das atribuições decorrentes da Progressão Vertical.

Art. 21.

Suspende o interstício necessário para a Progressão Horizontal e a Progressão Vertical:

Ias licenças para:

a)acompanhar cônjuge ou companheiro;

b)desempenho de mandato classista;

c)tratar de interesses particulares.

IIa cessão do servidor para os demais Poderes do Estado, dos outros Estados, da União, do Distrito Federal e dos Municípios; in - o desvio de função.

Parágrafo únicoO exercício de cargos de provimento em comissão no Poder Executivo não interrompe a contagem para fins do interstício necessário para a mobilidade funcional.

SEÇÃO II

Da Progressão Horizontal

Art. 22.

A Progressão Horizontal poderá ser concedida, mediante critérios de merecimento verificados em Avaliação Periódica de Desempenho, ao servidor efetivo estável que atenda cumulativamente às seguintes exigências:

Iter completado pelo menos dois anos de efetivo exercício na referência em que se encontra;

IIobter conceito igual ou superior a setenta por cento dos pontos possíveis em todos os procedimentos de Avaliação Periódica de Desempenho;

IIIestar em efetivo exercício em órgão, departamento, unidade ou seção do Poder Executivo;

IVnão ter mais do que cinco faltas injustificadas nos vinte e quatro últimos meses imediatamente anteriores à data da homologação do respectivo resultado da APD;

Vnão ter sofrido punição disciplinar nos vinte e quatro últimos meses imediatamente anteriores à data da homologação do respectivo resultado da APD;

VInão ter sido destituído ou exonerado de cargo de provimento em comissão ou de função de confiança por motivo disciplinar nos vinte e quatro últimos meses imediatamente anteriores à data da homologação do respectivo resultado da APD.

Parágrafo únicoObservados os requisitos estabelecidos neste artigo, transportar-se-á para a referência inicial do padrão imediatamente posterior, o servidor que chegue à ultima referência do respectivo padrão e continue no efetivo exercício do cargo.

SEÇÃO III

Da Progressão Vertical

Art. 23.

A Progressão Vertical poderá ser concedida, mediante critérios de merecimento verificados em Avaliação Periódica de Desempenho - APD, ao servidor efetivo estável que atenda cumulativamente às seguintes exigências:

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - cW 69.301 -380 «««««·««««·«» Tete-: l095'623-1663/623-1979/623-1410 -Fax: (095) 623-2410 00,«MI0«^^«* Ldrv-2- 13/08/03 08:46:58 CuíaanJa A* vocâ

Iter completado pelo menos cinco anos de efetivo exercício na classe em que se encontra;

IIobter conceito igual ou superior a oitentapor cento dos pontos possíveis em todos os procedimentos de Avaliação Periódica de Desempenho;

IIIestar em efetivo exercício em órgão, departamento, unidade ou seção do Poder Executivo;

IVnão ter mais do que cinco faltas injustificadas nos sessenta últimos meses imediatamente anteriores à data da homologação do respectivo resultado da APD;

Vnão ter sofrido punição disciplinar nos sessenta últimos meses imediatamente anteriores à data da homologação do respectivo resultado da APD;

VInão ter sido destituído ou exonerado de cargo de provimento em comissão ou de função de confiança por motivo disciplinar nos sessenta últimos meses imediatamente anteriores à data da homologação do respectivo resultado da APD;

VIIter o conhecimento e a experiência profissional necessários para o exercício do cargo, verificados em avaliação interna de conhecimentos;

VIIIobter conceito igual ou superior a setenta por cento dos pontos possíveis na avaliação internade conhecimentos de que trata o inciso anterior.

Parágrafo únicoA Progressão Vertical está limitada à existência de vaga nas classes posteriores.

SEÇÃO V

Da Avaliação Interna de Conhecimentos para a Progressão Vertical

Art. 24.

É instituída a Avaliação Interna de Conhecimentos, destinada a verificar o conhecimento e a experiência profissional necessários para o exercício das atribuições previstas para as classes seguintes.

Parágrafo únicoA avaliação de que trata este artigo constará de questões teóricas e práticas que, de acordo com a natureza e a complexidade das atribuições da classe superior, apontem a aptidão para o seu exercício.

Art. 25.

Ato do Chefe do Poder Executivo regulamentará o disposto neste Capítulo.

SEÇÃO DA – Qualificação Profissional

Art. 26.

A Secretaria da Administração desenvolverá programas de qualificação geral e especíica para os integrantes do Quadro Geral de Pessoal. § Io A Qualificação Profissional dos servidores deverá resultar de programas regulares de cursos de treinamento e aperfeiçoamento, organizados e implementados pela Secretaria de Estado da Administração, objetivando:

Io estabelecimento da possibilidade de progressão funcional;

IIa formação inicial, a preparação do servidor para o exercício das atribuições; dos cargos, propiciando conhecimentos, métodos, técnicas e habilidades adequadas;

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro CMco -Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301 -380 ««*«.«.« .«..,,,. Tels-: í095)623"1663l623-1979' 623*1410 - Fax: (095) 623-2410 ?°^ÍNOTM.«.e^!*IA Ldiv-2- 13/08/03 08:46:58 CutJanJo Je vucò

IIInos cursos regulares de aperfeiçoamento, a habilitação do servidor para o desempenho eficiente das atribuições inerentes à classe imediatamente superior,

IVnos cursos de natureza gerencial, a preparação do servidor para o exercício de funções de direção, coordenação e assessoramento;

Va capacitação para melhor desempenho das atribuições do correspondente cargo.

§ 2ºA organização e a implementação das políticas e das ações de Qualificação Profissional de que trata este artigo poderão ser terceirizadas.

CAPÍTULO RV – DA REMUNERAÇÃO

SEÇÃO I

Disposições Gerais

Art. 27.

vencimento básico dos cargos que integram o Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Estado de Roraima, expresso em classes, padrão e referências iniciais, para jornada de trabalho de 40 horas semanais, está organizado em Tabela Financeira, em conformidade com o Anexo III a esta Lei.

Art. 28.

A remuneração dos titulares de cargos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo bem como os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão excedero subsídio mensal, em espécie, do Governador do Estado.

CAPÍTULO V

DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

Art. 29.

A implementação e a gestão do plano de cargos e salários de que trata esta Lei compete à Secretaria de Estado da Administração, cabendo-lhe:

Ifixar as diretrizes operacionais e implementar os programas, sistemas e subsistemas de que trata esta Lei, incluindo o detalhamento dos procedimentos da Avaliação Especial de Desempenho e da Avaliação Periódica de Desempenho;

IImanter atualizadas as especificações dos cargos;

IIIdetalhar, com base no quadro quantitativo de pessoal, o planejamento e a gestão de pessoas, incluindo a alocação e lotação dos recursos humanos, a progressão e a movimentação de pessoal; TV - promover a lotação regular e sistemática dos servidores nos diversos órgãos e unidades da Administração Direta do Poder Executivo;

Vadotar as seguintes diretrizes gerenciais:

a)implementação e operacionalização de um cadastro central de recursos hwfianos abrangendo todo o Poder Executivo;

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro CMco - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380 GOVERNO DE ROMIMA CuiaanJo as vuei

b)estudo das propostas de criação, transformação e extinção de cargos e funções de quaisquer natureza; e

c)promoção dos direitos, vantagens e deveres dos servidores, bem como sua auditoria e controle.

CAPÍTULO V

N – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 30.

São os seguintes os Grupos Ocupacionais que integram o Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Estado de Roraima:

IAdministração e Planejamento - APL;

IIAdministração e Planejamento Escolar - APE;

IIICopa, Alimentação e Merenda - CAM;

IVInfra-estrutura - INF;

VProdução Animal e Vegetal - PAV;

VISaúde e Bem Estar Social - SBE; VÊ - Técnico Profissional - TCP.

Art. 31.

São Extintos, a partir do provimento dos cargos constantes da presente Lei:

Ios cargos de provimento em comissão de Supervisor Escolar, Orientador Educacional, Inspetor de Ensino e Secretário de Diretor de Escola Zona Urbana e Secretário de Diretor de Escola Zona Rural;

IIna data da posse dos servidores aprovados em concurso, as correspondentes Funções de AssessoramentoTemporário.

Art. 32.

A posse nos cargos de Agente Sócio-Instrutor, Agente Sócio-Orientador e de Agente Sócio-Geriátrico, além da aprovação em concurso público, exige a aprovação em curso de formação específica, que fará partedo correspondente concurso.

Parágrafo únicoAto do Chefe do Poder Executivo regulamentará o disposto neste artigo.

Art. 33.

São Anexos desta Lei:

IAnexo I: Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Estado de Roraima, assim organizado:

a)Tabela I - cargos de nível superior, com as respectivas classes, padrões, grupos ocupacionais e quantitativos;

b)Tabela II - cargos de nível médio, com as respectivas: 1 - classes, padrões, grupos ocupacionais e quantitativos, se integrantes de uma série de classes;

2 - padrões, grupos ocupacionais e quantitativos, se cargos isolados.

c)Tabela III - cargos de nível básico, com os respectivos padrões, grupos ocupaqjonais e quantitativos.

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro CMco - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301 -380 Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax:(095) 623-2410 e??aNt"?TMXt?!* Ldrv - 2- 13/08/0308:46:56 Cuidando de vud

IIAnexo II: Requisitos de Investidura e Atribuições Genéricas dos Cargos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo:

a)Tabela I - cargos de nível superior;

b)Tabela II - cargos de nível médio;

c)Tabela III - cargos de nível básico.

IIIAnexo III: Tabela Financeira, composta pelos Vencimentos Básicos dos Cargos do Quadro Geral de Pessoal, para jornada de trabalho de 40 horas semanais;

IVAnexo IV: Quadro de Amplitude dos Vencimentos dos Cargos Efetivos, com as respectivas classes, padrões e referências iniciais e finais, se integrante de uma série de classes, ou com os respectivos padrões e referências iniciais e finais, se isolados:

a)Tabela I - cargos de nível superior;

b)Tabela II - cargos de nível médio;

c)Tabela III - cargos de nível básico.

Art. 34.

VETADO

Art. 35.

As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria do Poder Executivo.

Art. 36.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 37.

Revogam-se o Anexo I e as Tabelas de Salários, Categoria Nível Superior - NS - 100, Categoria Nível Intermediário - NI - 200, Categoria Serviços Gerais - SG - 300, todos da Lei n° 068, de 18 de abril de 1994.

Palácio Senador Hélio Campos - RR, 14 de agosto de 2003.

FRANCISCO FXAMARIOljfl PORTELA

Governador do Est ido de Roraima

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro CMco - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380 GOVERNO DE RORAIMA Tels.: |095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410- Fax: (095) 623-2410 Ldrv-2- 14/08/0312:42:10 CsàdanJa Aa vud

ANEXO I QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE RORAIMA

TABELA I CARGOS DE NÍVEL SUPERIORCLASSE - PADRÃO - REFERÊNCIA GRUPO OCUPACIONAL - QUANTITATIVOS

Administrador

ll-E 27 Analista de Recursos Humanos II ^i»/*v^{wí!wAÍ/ív.-.v/,v.y ··&8&m8íímmsfôissésfm APL 16 III 11

ll-E 46 Analista de Sistemas TCP 28

18 ll-E 12 Analista de Suporte TCP 07 III 05 ll-E 201 APL Analista Educacional 120 TCP 80 ll-E 35 APL Analista de Comunicação Social 21 TCP 14 ll-E 14 Analista Técnico Administrativo APL 08 06 ll-E 34 Analista Técnico Jurídico APL 20 m ÉKmJ/ÊT 14 Analista Técnico de Turismo ii TCP 04 IIMINHIMimiMinilMIIIIHIMIIIM,

m s;",M' fy&if's'S'í/,'.i. .XXv/Jt 03

APL Antropólogo 04 TCP m ?4ft 03 ll-E 15 INF Arquiteto ii 09 initiitiMiMÁBffliiinfiif **& m TCP m 06 ll-E 78 SBE Assistente Social ii ·,,(/M/,,, ;'s,,',,/> Jfrggg?agj>> '· 47 TCP m 31 Bibliotecário ii TCP 04 W mm ·f**ííf >****(***> m 03 ll-E 15 Biólogo SBE ii 09 ·.('«''ií.ííí-l '< TCP iii 06

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Ceniro CMco - Centro · Boa Vista - Roraima - Brasil ~CEP 69.301-380 60VERN0 DE RORAIMA Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410- Fax: (095) 623-2410 CtàcanJo ao vudk

11 GOVERNO DE RORAIMA

CirurgiãoDentista

ll-E 60

APL Contador 36 TCP

24 ll-E 61 APL Economista 37 TCP 24 12-C 182 SBE Enfermeiro 109 TCP 73 ll-E 162 INF Engenheiro II .. *tf: 97 TCP III 65

Estatístico

SBE Fonoaudiólogo II 07 TCP III HffMfófflijfffiS 04 ll-E 04 Geógrafo TCP II 02 INF III fji"/'/ ííSSSisxif, X, 02 'mtH'!1"!!"!!!!!»?»"MU* i

, "·,-fT-iíiffifiifflTifiii--i-mt.-: 08 Geólogo M. TCP II 05

'"lllüAffffi".Jlft<h ' 1111 i.iU11' knW.MJM*»J»HmiiiM INF III ÍÍ4 03

ll-E 04 Historiador TCP

02 APL 02 ll-E 10 Inspetor de Ensino II fãvWM APE 06 fllll II I ÍMI III im& 'i&*.<%* 04 Palácio Senador Hélio CamposPraça do Centro CMco -Centro - Boa Vista - Roraima - BrasO.- CER69.301 -380 goveoíodsroraima T^:<ro5)623-l663/623-1979/623-1410-l*x: (095)623-2410 00V^'ol!f.?0.^Mft Ldrv-2- 13/08/03 08:46:58

LU GOVERNO DE RORAIMA

Continuação da tabela anterior..

rara* ao. <$m CARGO CLASSE R£F. INICIAL

APL Matemático 04 TCP

03 16-C 297 SBE Médico n 178 IHIMIIIIUJIIIIMMIMIM TCP in M? Síl: ^s 119 :VVÍÍ' ll-E 40 PAV Médico Veterinário 24 TCP 16 ll-E 28 SBE Nutricionista II 17 TCP m W^WMM* 11 ll-E 68 Orientador Educacional 41 APE 27 ll-E 38 SBE Psicólogo 23 TCP 15 TCP Químico 04 INF 03 APL Revisor 04 TCP III 03 SBE Sanitarista 04 TCP 03 ll-E 40 APL Secretário-Executivo 24 TCP 16 ll-E 04 APL Secretário-Executivo Bilíngüe II m 02 iiiifiinjiifiíHiiiiiuiiNiiifiMni TCP m 02

Sociólogo

GABINETE DO GOVERNADOR _ PalácioSenadorHélio Campos - Praçado Centro CMcoCentro - BoaVista - Roraima - Brasil - CEP 69.301 -380 GOVERNO DE RORAIMA Cuidando ao twrii

Continuação da tabela anterior.

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro CMco - Ceniro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP69.301-380 Tels.: (095)623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095)623-2410 GOVERNO DE RORAIMA CufJanao Ao voc&

TABELA H CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - CLASSE - PADRÃO -REFERENCU GRUPO OCUPACIONAL - QUANTITATIVOS

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro CívicoCentro - Boa Vista - Roraima - BrasilMTEP 69.301-380 GOVERNO DE RORAIMA Teb.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410-Fax: (095) 623-2410 Ldrv - 2- 14/08/03 12:45:57 CukionJo Ao UMÜ

i<ô GOVERNO DE RORAIMA

Continuação II IIUfTltWfffltWIIIIII

da tabela anterior. TimffmiiM "miwnmiiiimi--flWHtWHWWWP"--·^WH Bwn^^^imin"

CÍAftSS

"MÜIIUiK i ««O QtíANl <4fcG0 KM fNÍCJAL, I 6-A 42 Técnico em Contabilidade II APL 25

6-A 42 Técnico em Edificações II INF 25 w^vw ^X^yjfa^y^j "IVlVi 6-A Técnico em Eletrônica n « ía(,íiiíi.i INF m 6-A Técnico em Estradas n INF imi»l'l'"l|."Í.'tH|H

III !»rü5

6-A 40 Técnico em Turismo II APL 24 ra ·S',..$'S4>//'#Xt-'íní', 'ififZi 16 6-A 78 Técnico de Laboratório em Análises Clinicas n ""-'-^St?V SBE 47 ltllJlltl?IHIIÍ!lHIMWW.T*1 m 31 6-A Técnico em Mecânica INF

6-A 42 Técnico em Radiologia II W^mm SBE 25 6-A Técnico em Refrigeração II INF m '%£. SS'&* s li,ir?','

6-A 30 Técnico em Secretariado II APL 18 1!·' V^ SMiiiiHH ra 12 6-A 14 Técnico em Segurança do Trabalho II INF 08 III i&\'t?3m&mi 06 6-A Técnico em Telecomunicações n INF m 6-A Topógrafo n «cigi inf ra íkÊL 6-A 80 Secretário de Escola II APE 48 W 1111 M*l IMtlM

III 32

Palácio Senador HéOo Campos - Praça do Centro CMco - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP69.301-380 Tels.: (095)623-1663/623-1979/623-1410-Fax: (095)623-2410 GOVERNO DE RORAIMA CulaanJa Ao vucâ

TABELA m CARGOS DE NÍVEL BÃSICO - PADRÃO - REFERÊNCIA GRUPO OCUPACIONALQUANTITATIVOS

Arunce i-a iiNr ziu

APL

Auxiliar Administrativo 2-C INF 428

CAM

Auxiliar de Serviços de Saúde 2-C SBE 352

APL

Auxiliar de Serviços Gerais 1-A SBE 1.217

INF

Cozinheiro 1-A CAM 103

Garçom 2-C CAM 16

Merendeira 1-A CAM 387

Motorista 4-D INF 257

Operador de Máquinas 4-D INF 10

Operador de Rádio 2-C INF 15

Operador de Usina de Asfalto e Pista 4-D INF

Piloto Prático de Navegação 3-B INF

Palácio Senador HélioCampos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa vista - Roraima - Brasil - CEP69.301-380 GOVERNÕ-D8RORA.MA ,, , ····· ,T*": lTM>f^t6?' ^979/ «3-1410-Fax: (095, 623-2410 CtnaaitJi» Ao nxú

ANEXOU REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL

TABELA I CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional. CURSO ESPECIFICO | Curso de Administração Pública ou Administração de Empresas.

ATRTOUIÇÕES GENÉRICAS" Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades administrativas, respeitada a formação e

CARGO mmm PADRAO/REF ll-E

NIVEL CNS ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional. CURSO ESPECIFICO Ciências Jurídicas ou Direito. Assistência técnico-juridica às atividades administrativas, respeitada a formação e legislação profissional e os regulamentos doServiço. 1MS CARGO ·mwmmmm, í PADRAO/REF ll-E NIVEL CNS CURSO ESPECIFICO Todas asáreas. ÃTRD3UIÇÕES GENÉRICAS" Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração, na área técnica administrativa, voltadas à ciência, à extensão, à produção e ao desenvolvimento, respeitada a formação e CARGO PADRÃO/REF ll-E NIVEL CNS CURSO ESPECIFICO Turismo. Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades administrativas, na área de Turismo, respeitada a formação c legislação profissional e osregulamentos do Serviço.

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro CMco - Centro - Boa Vista - RoraimaBrasil - CEP 69301-380 governo de Roraima .Tels" 'P95' 623_.1'663/ *?3-1 '79/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410 Cuidando d* tv«4

CARGO III PADRAO/REF I ll-E

NTVEL CNS CURSO ESPECÍFICO Todas as áreas Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades administrativas voltadas à gestão de recursos humanos, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.

CURSO ESPECD7ICO Área de Informática

ATRIBUIÇÕESGENÉRICAS" Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades administrativas, na área de informática,

CURSO ESPECÍFICO |Área de Informática. Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades administrativas, na área de informática,

CARGO ^^^^P^^^^* BHHI PADRAO/REF | ll-E

NTVEL CNS CURSO ESPECIFICO | Todas as áreasde formação em Educação. ATRD3UIÇÔES GENÉRICAS" Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades administrativas voltadas à Educação, respeitada a formação, a legislação profissional e osregulamentos doServiço.

ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional ou equivalência legal. CURSO ESPECIFICO Comunicação Social comhabilitação em Jornalismo ou Propaganda, Relações Públicas

ou Publicidade. Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração, na área de comunicação social, respeitada aformação, alegislação profissional eos regulamentos do Serviço.

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil -CEP 69.301 -380 OOVERNODERORAIMA -T6lS" I0951-623"1 6Ó3/ 623-' 979/ 623° 41 ° " FQX: (095> 623-2410 Cuidando d* :**·$

JÜ3

Continuação da Tabela anterior...

CURSO ESPECÍFICO | Antropologia. Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração, naárea deantropologia, voltadas à ciência, à extensão, à produção e aodesenvolvimento, respeitada a formação e legislação profissional

CARGO · ^ n.p ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional. CURSO ESPECIFICO | Arquitetura. Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades da Administração ligadas à Arquitetura, respeitada a formação, alegislação profissional e os regulamentos do Serviço.

CURSO ESPECÍFICO |Serviço Social Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades da Administração ligadas à assistência social, respeitada a formação, alegislação profissional e os regulamentos do Serviço. CARGO JiBlIl^EaiiRIQ^^illl^M PADRÃO/RÊF ll-E ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional CURSO ESPECÍFICO Biblioteconomia. Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades da Administração, na área de biblioteconomia, respeitada a formação e legislação profissional eos regulamentos do Serviço.

ESCOLARTOADE Educação Superior, com registro profissional. CURSO ESPECIFICO Bacharel emCiências Biológicas.

ATRJBUIÇÕES GENÉRICAS" extensão, àsaúde e ao bem-estar social na área de Biologia, respeitada aformação, alegislação profissional eos

Palácio Senador Hélio Campos -Praça doCentro CMco -Centro -Boa Vista -Roraima - Brasil ·CEP 69 301 -380 oovernoderouuua T^-(°°5) 623-1663/623-1979/623-1410 - Fax: (095) 623-2410 ?°^8NO,5.?0.?íl*« Ldrv-2- 13/08/03 08:46:58 CttiJanJo Ja v**4

ESCOLARBOADE Educação Superior, com registro profissional. CURSO ESPECD7ICO Ciências Biomédicas. extensão, à saúde e ao bem-estar social na área Biomédica, respeitada a formação, a legislação profissional e os

158S CARGO m »TM-»»»»:.>K»»>:

PADRAO/REF ll-E ESCOLARD3ADE Educação Superior, com registro profissional. CURSO ESPECIFICO Farmácia / Bioquímica / ou especialização em Bioquímica. extensão, à saúde e aobem-estar social na área Bioquímica, respeitada a formação, a legislação profissional e os

CURSO ESPECIFICO | Odontologia

ATRD3UIÇÕES GENÉRICAS extensão, à saúde e aobem-estar social na área de Odontologia, respeitada a formação, a legislação profissional

CARGO mm H PADRÃO/REF ll-E CURSO ESPECIFICO Ciências Contábeis Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades administrativas voltadas às finanças, contabilidade pública, planejamento e controle interno, respeitada a formação, a legislação profissional e os

CURSO ESPECIFICO Ciências Econômicas ou Economia Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades administrativas voltadas às finanças, economia, planejamento e controle interno, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro CMco - Centro - BoaVista - Roraima - Brasil - CEP 6' oovraoDE Roraima .TelS" L095,A23:,.663/ ^ 979' 623-1410 - Fax: (095) 623-2410 Cuidando de t**J

2S>. "AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOSBRASILEIROS"

ESCOLARDDADE Educação Superior com registro profissional. CURSO ESPECEFICO | Enfermagem extensão, à saúde e ao bem-estar social na área de Enfermagem, respeitada a formação, a legislação profissional

CARGO 3 ·w íééüé I PADRAO/REF ll-E

NÍVEL CNS ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional. CURSO ESPECD7ICO | Engenhariatodas as áreas de atuação. Planejamento, execução, acompanhamento e controledas atividades da Administração na áreade Engenharia, voltadas à ciência, à extensão, à infra-estrutura, à tecnologia, à produção e ao desenvolvimento, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.

ESCOLARIDADE Educação Superior. CURSO ESPECD7ICO Estatística Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração, na área de estatística,

ESCOLARD3ADE Educação Superior, com registro profissional. CURSO ESPECIFICO Farmácia extensão, à saúdee ao bem-estar social na áreade Farmácia, respeitada a formação, a legislação profissionale os

CARGO lül^SlIl PADRÃO/REF ll-E

NÍVEL CNS ESCOLARTOADE Educação Superior, CURSO ESPECIFICO Bacharel em Física. Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração, na área de física, voltadas à ciência, à extensão, à produção e aodesenvolvimento, respeitada a formação e legislação profissional

Palácio Senador Hélio Campos - Praçado Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.30fl -380 «««,,« ». --..,,. Tels" I095) °23*1663/O23"1979/ 623-' 410 - Fax: (095) 623-2410 ?0^l,NO,»?o.íft^A Ldrv-2- 13/08/03 08:46:58 Cuidando Je voei

ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional. CURSO ESPECIFICO Fisioterapia.

ATRIBUIÇÕESGENÉRICAS" extensão, à saúde e ao bem-estar social naárea deFisioterapia, respeitada a formação, a legislação profissional e osregulamentos do Serviço.

CARGO ^MmmmmÊmm PADRAO/REF ll-E

NTVEL CNS ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional. CURSO ESPECD7ICO | Fonoaudiologia. extensão, à saúde e ao bem-estar social na área de Fonoaudiologia, respeitada a formação, a legislação CARGO ll-E NIVEL CNS ESCOLARIDADE Educação Superior. CURSO ESPECIFICO Bacharel em Geografia. Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração, na área de Geografia, voltadas àciência, àextensão, à produção e ao desenvolvimento, respeitada a formação, alegislação profissional

CARGO · PADRAO/REF ll-E

NÍVEL CNS ESCOLARIDADE Educação Superior CURSO ESPECIFICO Geologia. Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da administração naárea degeologia CARGO STORIADPR^üil illiiillll PADRAO/REF ll-E ESCOLARIDADE Educação Superior CURSO ESPECD7ICQ Bacharel em História. Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração, na área de história, voltadas àciência, àextensão, àprodução eao desenvolvimento, respeitada aformação elegislação profissional | e os regulamentos do Serviço.

GABINETE DO GOVERNADOR (^ Palácio Senador Hélio Campos -Praça doCentro CMco -Centro - Boa Vista -Roraima - Brasil -CEP 69.301 -380 GOVERNO DE SOMIMA .^" ^^'J^f??!1979/ °23-1 41 ° ~FCK: l095) 623-2410 CuiAonAo Ao tijcâ

au "AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOSBRASILEIROS"

Continuação da Tabela anterior..,

CURSO ESPECIFICO | Pedagogia com habilitaçãoem inspeçãoescolar.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"" Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à inspeção de ensino, área da Educação, respeitada a formação, a legislação profissional e osregulamentos do Serviço.

ESCOLARTOADE Educação Superior. CURSO ESPECIFICO Bacharel em Matemática. Planejamento, execução, acompanhamentoe controle das atividades da Administração, na área de matemática, voltadas à ciência, à extensão, à produção e ao desenvolvimento, respeitada a formação e legislação profissional

ESCOLARTOADE Educação Superior, com registro profissional e título ou residência na respectiva

especialidade. CURSO ESPECD7ICO Medicina. extensão, à saúde e ao bem-estar social na área médica, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos doServiço.

CARGO liÉWÉÉl · mm PADRAO/REF ll-E

NÍVEL CNS CURSO ESPECÍFICO [Medicina Veterinária. ÃTRD3UIÇ0ES GENÉRICAS extensão, à saúde, ao bem-estar social e à produção na área de medicina veterinária, respeitada a formação, a

Palácio Senador Hélio CamposPraça do Centro Cfvlco -Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil -CEP 69.301 -380 eoVERNOBEMRAiMA ^ LW?1623-1 °63/623-1979/623-1410 - Fax: (095)623-2410 CitiJanJo Jg wrJ

CURSO ESPECÍFICO Nutrição extensão, à saúde e ao bem-estar social na área de nutrição, respeitada a formação, a legislação profissional e os

ESCOLARIDADE Educação Superior. CURSO ESPECIFICO Pedagogia com habilitação em Orientação Educacional. Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à orientação educacional, área da educação, respeitadaa formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.

ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional. CURSO ESPECÍFICO | Psicologia. Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas á ciência, à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área da psicologia, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.

ESCOLARIDADE Educação Superior em Química, com registro profissional. CURSO ESPECÍFICO | Química - todas as áreas de atuação / especialização/ Engenharia Química" extensão, à saúde, ao bem-estar social e produção na área da química, respeitada a formação e legislação

CARGO -- PADRÃO/REF | ll-E

NIVEL CNS ESCOLARIDADE Educação Superior CURSO ESPECD7ICO | Letrastodas as áreasde atuação / graduação / especialização. Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à revisão de texto de documentos oficiais, jornalísticos, marketing institucional respeitada a formação e legislação

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Ceniro CMco - CentroBoaVista - Roraima - BrasO - CEP 69.30,1 -380 GOVERNO DE RORAIMA CuiAanAo Ao hú}

CARGO hsm&ÂMsxm»:^ g%**PI%|PADRÃO/REF | ll-E CURSO ESPECÍFICO Especialização em saúde pública. extensão, à saúde, ao bem-estar social na área de Saúde Pública, respeitada a formação, a legislação profissional

ESCOLARTOADE Educação Superior CURSO ESPECD7ICO Secretariado. Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas ao secretariado, redação e revisão de textos ao controle de agendas e arquivos, respeitada a formação, a legislação profissional e osregulamentos do Serviço.

CURSO ESPECIFICO Secretariado Planejamento, execução, acompanhamento e controledas atividades da Administraçãovoltadas ao secretariado, ao controle de agendas e arquivos, redaçãoe revisão de textos em português, tradução e interpretação de textos e conversação, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.

CURSO ESPECD7ICO | Ciências Sociais ou Sociologia. extensão, à saúde e ao bem-estar social na área da sociologia, respeitada, a formação e legislação profissional e os regulamentos do Serviço.

CARGO mmm I PADRAO/REF ll-E CURSO ESPECÍFICO | Pedagogia com habilitação em Supervisão Escolar. Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à supervisão escolar, área da educação, respeitada a formação, a legislação profissional e osregulamentos do Serviço.

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro CMco - Centro - BoaVista - RoraimaBrasil - CEP 69.301-380 GOVERNO BE RORAIMA CmAanaa Ao vucS

& GOVERNO DE RORAIMA

ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional CURSO ESPECIFICO Formação nas áreas de Engenharia,

m com registro profissional. 20] GENÉRICAS ATRIBUIÇÕES Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas às áreas de engenharia, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.

ESCOLARIDADE Educação Superior,com registro profissional. CURSO ESPECIFICO Formação nas áreasde radiologia, comregistro profissional. extensão, à saúde e ao bem-estar social na área médica de Radiologia, respeitada a formação, a legislação CARGO

ESCOLARTOADE Educação Superior, com registroprofissional CURSO ESPECD7ICO Formação / especialização em TerapiaOcupacional. extensão, à saúde e ao bem-estar social na área de terapia ocupacional, respeitada a formação, a legislação profissional eos regulamentos do Serviço.

WMssamm CARGO PADRAO/REF ll-E

Wiüü&d

ESCOLARIDADE Educação Superior, com registro profissional CURSO ESPECIFICO Zootecnia extensão, à saúde, ao bem-estar social e produção na área de zootecnia, respeitada a formação, a legislação profissional eos regulamentos do Serviço.

í>C?át:!í^ad0f HéIto CamP°s -P1000 d°Centro Cívico -Centro -Boa Vista -Roraima -Brasil -CEP 69.301 -380 oovERNowRORAiMA .!?S" 1095) 623"]663/*23'1979/ô23"1410 - **: (095) 623-2410 >vT r"""^ Ldrv-2- 13/08/03 08:46:58 Cuidando Ja rvjní

2Jb

ANEXO n REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

TABELA II NÍVEL MÉDIO

PADRAO/REF 6-A NIVEL CNM CURSO ESPECÍFICO Executar ou auxiliar a execução de tarefas relacionadas com as atividades-meio e as atividades-fim do órgão de lotação, para as quais seja necessária a elaboração e a operação de equipamentos fotográficos, mecânicos ou eletrônicos, locução e operação de áudio, utilizando-se de instrumentos e software próprios, respeitados as normas técnicas e osregulamentos do Serviço.

PADRAO/REF 6-F NÍVEL CNM CURSO ESPECIFICO Executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhosrelacionados cora as atividades-meio e as atividades-fim do órgão delotação, entre elas a instrução emespecial, respeitada a formação e osregulamentos do serviço.

padrão/reF 6-F NÍVEL CNM CURSO ESPECUICO «^msmKms^ÊÊmÊmm Executarou auxiliar a execuçãode tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meioe as atividades-fim do órgão de lotação, entre elas aatenção sócio-educacional, respeitada a formação e osregulamentos do serviço. CARGO --i

CURSO ESPECIFICO Auxiliar de enfermagem.

ATRD3UIÇÕES GENÉRICAS" Executar ou auxiliar a execução detarefas e trabalhos relacionados com asatividades-meio e asatividades-fim do órgão de lotação, entre elas aatenção aos idosos, respeitada aformação eos regulamentos do serviço.

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do CentroCMcoCentroBoa Vista - Roraima - Brasil CEP 69.301-380 âOVEKNOMRORAiMA Tels" (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410- Fax: (095) 623-2410 ,,.. .·-; Ldrv-2- 14/08/03 12:45:57 Lutaando de vucÃ

CURSO ESPECIFICO | Profissionalizante de Auxiliarde Enfermagem. Auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim dos órgãos e unidades desaúde, respeitada a área de formação, asnormas técnicas e osregulamentos do Serviço.

CARGO IPilÜHil^^fti^Ml^I PADRÃO/REF 5-B ESCOLARTOADE Ensino médio completo.

KWWKnmç^! CURSO ESPECÍFICO WÊÊ Ml Execução e controle do armazenamento e da estocagem de materiais, do acompanhamento de dados para reposição, e demais atividades próprias, respeitados os regulamentos do Serviço.

CURSO ESPECD7ICO | Operação ou digitação de computadores. Executar, ou auxiliar a execução de tarefas relacionadas com as atividades-meio e atividades-fim do órgão de lotação, incluídas as atividades que exijam datilografia ou digitação, respeitados os regulamentos do Serviço.

CARGO mmÊÊmÊmmsÊÊsmsm padraq/ref 6-A CURSO ESPECIFICO Técnico ou Profissionalizante em Desenho. Executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim do órgão de lotação, para as quais sejanecessária a elaboração e a interpretação de desenhos e pinturas, utilizandose de instrumentos e software próprios, respeitados asnormas técnicas e osregulamentos do Serviço.

CARGO I1I1IM PADRÃO/REF ESCOLARTOADE Ensino médio completo. CURSO ESPECÍFICO |Técnico em Eletrotécnica ou equivalente Executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim do Serviço.

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do CentroCívico - Centro - Boa Vista - RoraimaBrasil - CEP 69.301-380 OOVERNO DE RORAiMA Ldrv-2- <>??*MO's?.yTM}?* ^ (095)13/08/03

623°663/ 623°979/ 623'1 41° " FQX: l095' °23-2410

08:46:58 CitiJando da uutif

CURSO ESPECD7ICO | Curso Técnico ou Profissionalizante em Programação do órgão de lotação, nas áreas de informática e computação, incluídas as atividades de desenvolvimento de programas, digitação, identificação de falhas nos sistemas, de verificação das condições de operação dos computadores, respeitados as normas técnicas e os regulamentos do Serviço.

ESCOLARIDADE Ensino médio completo. CURSO ESPECD7ICO Técnico em Secretariado com Registro Profissional Executar, ou auxiliar a execução de tarefas relacionadas com as atividades-meio e atividades-fim do órgão de lotação, incluídas as atividades que exijam datilografia ou digitação, respeitados os regulamentos do Serviço.

CURSO ESPECIFICO | Técnico em Laboratório de Solo ou equivalência legal. Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionadoscom as atividades-meio e as atividades-fim Serviço.

ESCOLARTOADE Ensino médio completo. CURSO ESPECIFICO |Técnico em Agrimensura. Serviço.

-- PADRAO/REF 6-A CURSO ESPECIFICO Técnico Agrícola ou Técnico em Agropecuária Executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as atividades-fim do órgão de lotação, respeitada aformação, alegislação profissional eos regulamentos do Serviço. Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro CMco -Centro - BoaVista - Roraima - Brasil - CEP 69.301 -380 OOVERNOceroraima TelS" P5) ó23-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410 Cuidando Je vaca

.?/

Continuação da Tabela anterior...

CURSO ESPECIFICO Técnico em Contabilidade. Executar, ou auxiliar o planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades-administrativas voltadas às finanças, contabilidade pública, planejamento e controle interno, respeitada a formação e legislação

CARGO iSffl ISJIÉ mm PADRÃO/REF 6-A

NTVEL CNM ESCOLARTOADE Ensino médio completo. CURSO ESPECD7ICO Técnico em Edificações. Executar.ou auxiliar a execução detarefas e trabalhos relacionados com asatividades-meio e atividades-fim do Serviço.

CURSO ESPECD7ICO Técnico em Eletrônica. Executar, ouauxiliar a execução detarefas e trabalhos relacionados com asatividades-meio e atividades-fim do órgão de lotação, respeitada a formação, a legislação profissional, as normas técnicas e os regulamentos do Serviço. __

CURSO ESPECÍFICO Técnico em Enfermagem, com registro profissional. Auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim dos órgãos e unidades de saúde, respeitada a área de formação, as normas técnicas e os regulamentos do Serviço.

CARGO 1W

Ml PADRÃO/REF I 6-A CURSO ESPECD7ICO Técnico emEstradas. Executar ou auxiliar a execuçãode tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meioe atividades-fimdo Serviço.

Palácio Senador HélioCampos - Praça do Centro CMco - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP69!301 -380 Tels.: (095)623-1663/623-1979/623-1410-Fax: (095)623-2410 GOVERNO DE RORAIMA Ldrv-2- 13/08/03 09:16:13 CuiAanAo Ao nn4

CURSO ESPECD7ICO | Técnicode Laboratórioou equivalêncialegal

TC1 Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim do órgãode lotação, respeitada a formação, as normastécnicas, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.

CURSO ESPECIFICO Técnico em Mecânica.

ÃTBJBUIÇÕES GENÉRICAS Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as atividades-fim do órgão delotação, respeitada a formação, as normas técnicas, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.

CURSO ESPECPICO | Técnico ou Profissionalizante em Radiologia. Executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com asatividades-meio e atividades-fim do órgão delotação, respeitada a formação, as normas técnicas, a legislação profissional e osregulamentos doServiço.

PADRÃO/REF 6-A NTVEL CNM CURSO ESPECD7ICO Técnico ou profissionalizante em refrigeração Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as atividades-fim do órgão delotação, respeitada a formação, asnormas técnicas, a legislação profissional e osregulamentos do Serviço.

CURSO ESPECIFICO Técnico em Secretariado. Acompanhamento e controle das atividades da Administração em nível de técnico em secretariado, redação de textos, controle deagendas e arquivos, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos doserviço.

Palácio Senador Hélio CamposPraça do Centro CMco - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil -CEP 69.301 -380 oovebnoDEBOBai»a TelS" (095) 623"1663/ 623'1979' °23-'*10- Fax: (095) 623-2410 íllí^.TM!»!!!* Ldrv-2- 13/08/03 08:46:58 Cuidando da sm-J

ESCOLARTOADE Ensino médio completo. CURSO ESPECIFICO | Técnico ouProfissionalizante na áreade Segurança doTrabalho. Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim do Serviço.

CURSO ESPECÍFICO | Técnico ou profissionalizante em telecomunicações. Serviço. _____

CARGO IlifflCOiliiRiiMiiiii PADRÃO/REF 6-A

NIVEL CNM ESCOLARTOADE Ensino médio completo. CURSO ESPECD7ICO | Técnico ou profissionalizante em Turismo. Execução e acompanhamento das atividades-meio e asatividades-fim, na área deturismo, respeitada a formação e legislação profissional e os regulamentos do Serviço..

PADRAO/REF 6-A NTVEL CNM CURSO ESPECIFICO Técnico ou profissionalizante em topografia. Executar, ou auxiliar a execuçãode tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meioe as atividades-fim do órgão delotação, respeitada a formação, as normas técnicas, a legislação profissional e osregulamentos do Serviço.

Palácio Senador HóUo Campos - Praça doCentro Cfvico -Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil -CEP 69.301 -380 OOVERNOOERORAU.A TelS,: (095) 623_1663/ 623-'979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410 .^MIO,???.0.ÍA.!^A Ldrv-2- 13/08/03 08:46:58 Cuidando Je vtoVÍ

3fi

ANEXOU REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

TABELA Dl NIVEL BÁSICO

CARGO

NTVEL CNB ESCOLARIDADE Alfabetizado. PíÜi CURSO ESPECD7ICO ii H Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhosrelacionados com as atividades-meio e atividades-fim do órgão de lotação, nas áreas de manutenção e reforma predial, instalação de redes elétricas e hidráulicas, de máquinas, equipamentos, aparelhos, respeitados asnormas técnicas e os regulamentos do Serviço.

ESCOLARTOADE Ensino fundamental completo, CURSO ESPECIFICO lipfciápl^M^IPI^^^i^l^^^l^i^P Auxiliar a execução de tarefas relacionadas com as atividades-meio e as atividades-fim do órgão de lotação, respeitados osregulamentos do Serviço.

ESCOLARTOADE Ensino fundamental completo,

Auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim dos órgãos de lotação ou unidades de saúde, respeitadas as normas técnicas e os regulamentos do Serviço.

CARGO

]HH^^HI^^nnH^9UEiâí>ii£õ^ 1-A

NÍVEL CNB ESCOLARTOADE Alfabetizado. CURSO ESPECIFICO Execução de tarefas de baixa complexidade que exijam habilidade motora e médio esforço físico de apoio às atividades administrativas nas áreas de copa, limpeza, vigilância e jardinagem, em conformidade com os

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380 oüvssnomRoraima Teb" (095) 623-,é43/ 623-1979/ 623-1410- Fax: (095) 623-2410 Cuidando Ae vaca

CARGO WÊÊmWmmmÊsm mm&m&m -- I PADRÃO/REF |~TÃ

NTVEL CNB

Atividade culinária de acordo com as normas de higiene e do Serviço.

CARGO mÊÊmÊmWmmWmmÊÊmWmmWÊmWmWÊ padrãq/ref I 2-c

NIVEL CNB

Serviços de hotelaria em conformidadecom as normastécnicas e os regulamentosdo Serviço.

CARGO mmsmmmmWmmmsmÊÊmWmWÊÊmWSA padrãq/ref I 1-a

NTVEL CNB

Atividadeculinária voltada para a merenda escolar, de acordo com as normas de higiene e do regulamento do Serviço.

ESCOLARIDADE Alfabetizado. REQUISITO BÁSICO |Carteira Nacional de Habilitação de nível profissional Condução de veículos automotores de acordo com a legislação, as normas técnicas e os regulamentos do Serviço. ^

CARGO 1111 PADRÃO/REF 4-D

NIVEL CNB ESCOLARTOADE Alfabetizado. CURSO ESPECD7ICO mmmmmÊmÊÊBÊSi --· jgjsjjjsg

ATRD3UIÇÕES GENÉRICAS Operação de máquinas e equipamentos rodoviários, respeitadas as normas técnicas e os regulamentos do Serviço.

Palácio Senador Hélio Campos - Praçado Centro CMco - Centro - BoaVista - Roraima - Brasil -CEP 69.301 -380 oâvraouiraAiMA Tete" t095)623-1663/623-1979/623-1410-Fax:(095)623-2410 ?°^OD?.?!**!*,A Ldrv-2- 13/08/03 08:46:58 Cuidando Je tmci

ESCOLARIDADE Alfabetizado.

Operar equipamentosde radio comunicação, respeitados as normas técnicas e os regulamentos do Serviço.

Operação de máquinas e equipamentos rodoviários de usinagem de asfalto, respeitadas as normas técnicas e os

CARGO | PADRAO/REF 3-B

NTVEL CNB ESCOLARTOADE Alfabetizado. CURSO ESPECIFICO | Habilitação exigida nos termos da legislação própria. Condução de embarcação e equipamentos de navegação, respeitada a legislação, as normas técnicas e os regulamento do Serviço.

Palácio Senador Hélio Campos -Praça doCentro CMco -Centro -Boa Vista -Roraima - Brasil -CEP 69.301 -380 govonodekoraima .TelS': F?L6-23.:l663/ 623-1 979/ °23-l 410 - Fax: (095) 623-2410 CutdartAo Ae *M*S

GOVERNO DE RORAIMA

ANEXOm TABELA FINANCEIRA, COMPOSTA PELOS VENCIMENTOS BÁSICOS JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS

REFERÊNCIA A n *-· D U r m msmm í 400,00 408,00 416,16 424,48 432,97 441,63 450,46 2 459,47 468,66 478,04 487,60 497,35 507,30 517,44 3 527,79 538,35 549,11 560,10 571,30 582,72 594,38 4 606,27 618,39 630,76 643,37 656,24 669,37 682,75 5 696,41 710,34 724,54 739,04 753,82 768,89 784,27 6 799,96 815,95 832,27 848,92 865,90 883,22 900,88 7 918,90 937,28 956,02 975,14 994,64 1.014,54 1.034,83 8 1.055,52 1.076,64 1.098,17 1.120,13 1.142,53 1.165,38 1.188,69 9 1.212,47 1.236,72 1.261,45 1.286,68 1.312,41 1.338,66 1.365,43 10 1.392,74 1.420,60 1.449,01 1.477,99 1.507,55 1.537,70 1.568,45 11 1.599,82 1.631,82 1.664,46 1.697,75 1.731,70 1.766,33 1.801,66 12 1.837,69 1.874,45 1.911,94 1.950,18 1.989,18 2.028,96 2.069,54 13 2.110,93 2.153,15 2.196,21 2.240,14 2.284,94 2.330,64 2.377,25 14 2.424,80 2.473,29 2.522,76 2.573,22 2.624,68 2.677,17 2.730,72 15 2.785,33 2.841,04 2.897,86 2.955,82 3.014,93 3.075,23 3.136,74 16 3.199,47 3.263,46 3.328,73 3.395,30 3.463,21 3.532,47 3.603,12 17 3.675,19 3.748,69 3.823,66 3.900,14 3.978,14 4.057,70 4.138,86 18 4.221,63 4.306,07 4.392,19 4.480,03 4.569,63 4.661,02 4.754,24 19 4.849,33 4.946,32 5.045,24 5.146,15 5.249,07 5.354,05 5.461,13

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro CívicoCentro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69301-380 ÔOVERNO DE RORAIMA Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410- Fax: (095) 623-2410 Cuidando da nr*ii

ANEXO IV QUADRO DE AMPLITUDE COMPOSTO PELO PADRÃO E REFERÊNCIAS INICIAIS E FINAIS

TABELAI CARGOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

AMPLITUDE AMPLITUDE CARGO CARGO INICIAL FINAL INICIAL FINAL Administrador ll-E 14-D Fonoaudiólogo ll-E 14-D Analista de Recursos Humanos ll-E 14-D Geógrafo ll-E 14-D Analista de Sistemas ll-E 14-D Geólogo ll-E 14-D Analista de Suporte ll-E 14-D Historiador ll-E 14-D Analista Educacional ll-E 14-D Matemático ll-E 14-D Analista em Comunicação Social ll-E 14-D Médico 16-C 19-B Analista Técnico Administrativo ll-E 14-D Médico Veterinário ll-E 14-D Analista Técnico-Jurídico ll-E 14-D Nutricionista ll-E 14-D Analista Técnico em Turismo ll-E 14-D Cirurgião Dentista 12-C 15-B Antropólogo ll-E 14-D Psicólogo ll-E 14-D Arquiteto ll-E 14-D Químico ll-E 14-D Assistente Social ll-E 14-D Revisor ll-E 14-D Bibliotecário ll-E 14-D Sanitarista ll-E 14-D Biólogo ll-E 14-D Secretário-Executivo ll-E 14-D Biomédico ll-E 14-D Secretário-Executivo Bilingüe ll-E 14-D Bioquímico ll-E 14-D Sociólogo ll-E 14-D Contador ll-E 14-D Tecnólogo em Engenharia 11-C 14-B Economista ll-E 14-D Tecnólogo em Radiologia 11-C 14-B Enfermeiro 12-C 15-B Terapeuta Ocupacional ll-E 14-D Engenheiro ll-E 14-D Zootecnista ll-E 14-D

Palácio Senador Hélio Campos -Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69 301-380 GOVERNO DE RORAIMA Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410 CufJonAo Ao MMTÍ

ANEXO IV QUADRO DE AMPLITUDE COMPOSTO PELO PADRÃO E REFERÊNCIAS INICIAIS E FINAIS

TABELA D CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

AMPLITUDE AMPLITUDE CARGO CARGO INICIAL FINAL INICIAL FINAL Agente Sócio-Instrutor 6-F 9-E Técnico em Contabilidade 6-A 8-G Agente Sócio-Orientador 6-F 9-E Técnico em Eletrônica 6-A 8-G Agente Sócio-Geriátrico 6-F 9-E Técnico em Estradas 6-A 8-G Almoxarife 5-B 8-A Técnico de Laborat. em Anal. Clínica 6-A 8-G Assistente Administrativo 5-B 8-A Técnico em Turismo 6-A 8-G Auxiliar de Enfermagem 6-D 9-C Técnico em Mecânica 6-A 8-G Técnico em Enfermagem 6-F 9-E Técnico em Radiologia 6-A 8-G Técnico de Laboratório de Solo 6-A 8-G Técnico em Refrigeração 6-A 8-G Eletrotécnico 6-A 8-G Técnico em Segurança do Trabalho 6-A 8-G Agente de Comunicação Social 6-A 8-G Técnico em Secretariado 6-A 8-G Programador de Microcomputador 6-A 8-G Técnico em Telecomunicações 6-A 8-G Técnico Agrícola 6-A 8-G Topógrafo 6-A 8-G Técnico em Agrimensura 6-A 8-G Desenhista 6-A 8-G Técnico em Agropecuária 6-A 8-G Secretário de Escola 6-A 8-G

TABELA Dl - CARGOS DE NÍVEL BÁSICO CARGO AMPLITUDE CARGO AMPLITUDE

INICIAL FINAL INICIAL FINAL Artífice 3-B 6-A Motorista 4-D 7-C Auxiliar Administrativo 2-C 5-B Operador de Máquinas 4-D 7-C Auxiliar de Serviços Gerais 1-A 3-G Operador de Usina de Asfalto e Pista 4-D 7-C Auxiliar de Serviços de Saúde 2-C 5-B Piloto Prático de Navee

Palácio Senador HéHo Campos - Praça do Centro Cívico - Centro · Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380 GOVEKNO BE RORAIMA Tels.: (095) 623-1663/623-1979/ 623-1410- Fax: (095) 623-2410 Ldrv - 2- 14/08/03 12:45:57 CuiaanAo Ao wAtS

Remissões do artigo