Lei Estadual de Roraima nº 880, de 14 de dezembro de 2012

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Art. T As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Saúde.

Palácio Senador Hélio Campos, 14.de dezeryíbro de 2012.

JOSÉ DE/ANCHIETA JÚNIOR Governadc r do Estad) de Roraima

Lebb-14/12/2012 10:36:05 DATL/Casa Civil [email protected]

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GOVERNO DE RORAIMA

ANEXO I DA LEI N° 880 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012

QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE RORAIMA

TABELA 1

CARGOS DE NÍVEL SUPERIORCLASSEPADRÃO - REFERÊNCIA

GRUPO OCUPACIONALQUANTITATIVOS

CARGO CLASSE PADRÃO G.O QUANT

I 12-C 6

SBE 1 CIRURGIÃO-DENTISTA - BUCO MAXILO FACIAL II 4 TCP III 2 I 12-C SBE 2 CIRURGIÃO-DENTISTA - PACIENTES ESPECIAIS 11 TCP 111 I 12-C 4 SBE 3 CIRURGIÃO-DENTISTA - ENDODONTIA II 3 TCP 111 I 12-C SBE 4 CIRURGIÃO-DENTISTA - ODONTOPEDIATRIA II TCP III I 12-C SBE 5 CIRURGIÃO-DENTISTA - PRÓTESE DENTÁRIA II TCP

2 III I 12-C SBE 6 CIRURGIÃO-DENTISTA - ODONTOGERIATRIA II TCP III I 12-C CIRURGIÃO-DENTISTA - ODONTOLOGIA DO SBE 7 II TRABALHO TCP III I 12-C CIRURGIÃO-DENTISTA - DISFUNÇÃO TEMPORO 11 SBE 8 MANDIBULAR E DOR-ORO-FACIAL TCP III I 12-C SBE 9 CIRURGIÃO-DENTISTA - PATOLOGIA BUCAL II TCP III I 12-C SBE 10 CIRURGIÃO-DENTISTA - PERIONDONTIA II TCP 111 I 12-C SBE 11 CIRURGIÃO-DENTISTA - ORTODONTIA II TCP III I 12-C 2 SBE 12 CIRURGIÃO-DENTISTA - ESTOMATOLOGIA 11 TCP III I 12-C 2 SBE 13 CIRURGIÃO-DENTISTA - RADIOLOGIA II TCP 111 I 12-C CIRURGIÃO-DENTISTA - ORTOPEDIA FUNCIONAL SBE 14 II MAXILARES TCP III I 12-C SBE 15 CIRURGIÃO-DENTISTA - SAÚDE COLETIVA II 2 TCP III I 12-C SBE 16 CIRURGIÃO-DENTISTA - DENTÍSTICA II TCP 1 h III 1 ) Lebb -14/12/2012 10:36:05 GOVERNO DE RORAIMA

TABELA 2 CARGOS DE NÍVEL MÉDIOCLASSEPADRÃO - REFERÊNCIA GRUPO OCUPACIONALQUANTITATIVOS

CLASSE PADRÃO G.O QUANT CARGO NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR EM SAÚDE

I 6-D 1 1 AUXILIAR DE PRÓTESE DENTARIA II SBE 1 III 1 I 6-D 40 2 AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL II SBE 24 III 16 I 6-D 6 3 AUXILIAR EM ANATOMIA E NECROPSIA II SBE 4 III 2

CLASSE PADRÃO G.O QUANT CARGO NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO EM SAÚDE

I 6-F 25

1 TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL II SBE 15

III 10 I 6-F 1 2 TÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA II SBE 1 III

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Fone /Fax: (95)2121-7926 / 2121-7930 Lebb -14/12/2012 10:36:05

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ANEXO II DA LEI N° 880 DE 1 4 DE DEZEMBRO DE 2012 REQUISITOS. DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL CARGOS PADRAO\REF REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO NÍVEL Especialista em Saúde_ PADRÃO Graduação em Odontologia; Pós-graduação em Implantes, enxertos, transplantes e reimplantes; biópsias; cirurgia com finalidade protética; CIRURGIÃO- 12-C Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial cirurgia com finalidade ortodôntica; cirurgia ortognática; e, diagnóstico e tratamento cirúrgico DENTISTA NÍVEL com inscrição da especialidade junto ao CRO. de cistos; afecções radiculares e perirradiculares; doenças das glândulas salivares; doenças da ESPECIALISTA EM CNS articulação lêmporo-mandibular; lesões de origem traumática na área buco-maxilo-facial; CIRURGIA E malformações congênitas ou adquiridas dos maxilares e da mandíbula; tumores benignos3da TRAUMATOLOGIA cavidade bucal; tumores malignos da cavidade bucal, quando o especialista deverá atuar BUCO-MAXILOintegrado em equipe de oncologista; e, de distúrbio neurológico, com manifestação maxiloFACIAIS facial, em colaboração com neurologista ou neurocirurgião. Especialista em Saúde_ PADRÃO Graduação em Odontologia; Pós-graduação em Realizar exames e procedimentos em dentística restauradora: implementar programas e CIRURGIÃO- 12-C Dentística com inscrição da especialidade junto atividades de educação da saúde bucal e tratamento odontológico de pacientes; Planejar, DENTISTA NÍVEL ao CRO. executar, acompanhar, avaliar e controlar as atividades relacionadas à prática odontológica. ESPECIALISTA EM CNS DENTÍSTICA Especialista em Saúde PADRÃO Graduação em Odontologia; Pós-graduação em Realizar diagnóstico e prognóstico das dores orofaciais complexas, incluindo as disfunções CIRURGIÃO- 12-C Disfunção Têmporo-Mandibular e Dor-Orotêmporo-mandibulares, particularmente aquelas de natureza crônica; interrelacionamento e DENTISTA NÍVEL Facial com inscrição da especialidade junto ao participação na equipe multidisciplinar de dor em instituições de saúde, de ensino e de ESPECIALISTA EM CNS CRO. pesquisas; realização de estudos epidemiológicos e de fisiopatologia das disfunções DISFUNÇÃO têmporomandibulares e demais dores que se manifestam na região orofacial; e, tratamento das TÊMPOROdores orofaciais e disfunções têmporo-mandibulares, através de procedimentos de MANDIBULARE competência odontológica. DOR-ORO-FACIAL Especialista em Saúde PADRÃO Graduação em Odontologia; Pós-graduação em Realiza procedimentos conservadores da vitalidade pulpar; procedimentos cirúrgicos no CIRURGIÃO- 12-C Endodontia com inscrição da especialidade tecido e na cavidade pulpares; procedimentos cirúrgicos paraendodônticos; e, tratamento dos DENTISTA NÍVEL junto ao CRO. traumatismos dentários. ESPECIALISTA EM CNS ENDODONTIA Especialista em Saúde PADRÃO Graduação em Odontologia; Pós-graduação em Realiza diagnóstico, prognóstico e tratamento de alterações estruturais e funcionais da CIRURGIÃO- 12-C Estomatologia com inscrição da especialidade cavidade bucal e das estruturas anexas; realiza ou solicita exames complementares, DENTISTA NÍVEL junto ao CRO. necessários ao esclarecimento do diagnóstico, além da promoção e execução de ESPECIALISTA EM CNS procedimentos preventivos em nível individual e coletivo na área de saúde bucal necessários à ESTOMATOLOGIA manutenção da saúde do paciente. A l Fone / Fax: (95) 2121-7926 / 2121-7930 Lebb-14/12/2012 10:39:14

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Especialista em Saúde_ PADRÃO Graduação em Odontologia; Pós-graduação em Incluem: obtenção, interpretação e emissão de laudo das imagens de estruturas bucoCIRURGIÃO- 12-C Radiologia Odontológica e Imaginologia com maxilofaciais e anexas obtidas, por meio de: radiografia convencional, digitalizada, subtração, DENTISTA NÍVEL inscrição da especialidade junto ao CRO. tomografia convencional e computadorizada, ressonância magnética, ultrassonografia, e ESPECIALISTA EM CNS outros; e, auxiliar no diagnóstico, para elucidação de problemas passíveis de solução, RADIOLOGIA mediante exames pela obtenção de imagens e outros. ODONTOLÓGICA E IMAGINOLOGIA Especialista em Saúde_ PADRÃO Graduação em Odontologia; Pós-graduação em Realiza identificação, avaliação e vigilância dos fatores ambientais que possam constituir CIRURGIÃO- 12-C Odontologia do Trabalho com inscrição da risco à saúde bucal no local de trabalho, em qualquer das fases do processo de produção; DENTISTA especialidade junto ao CRO. assessoramento técnico e atenção em matéria de saúde, de segurança, de ergonomia e de ESPECIALISTA EM NÍVEL higiene no trabalho, assim como em matéria de equipamentos de proteção individual, ODONTOLOGIA DO CNS entendendo-se inserido na equipe interdisciplinar de saúde do trabalho operante; planejamento TRABALHO e implantação de campanhas e programas de duração permanente para educação dos

trabalhadores quanto a acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e educação em saúde; organizar estatística de morbidade e mortalidade com causa bucal e investigar suas possíveis relações com as atividades laborais; e, realização de exames odontológicos para fins trabalhistas. Especialista em Saúde PADRÃO Graduação em Odontologia; Pós-graduação em Deve prestar atenção odontológica aos pacientes com graves distúrbios de comportamento, CIRURGIÃO- 12-C Odontologia para Pacientes com Necessidades emocionalmente perturbados; prestar atenção odontológica aos pacientes que apresentam DENTISTA Especiais com inscrição da especialidade junto condições incapacitantes, temporárias ou definitivas a nível ambulatorial, hospitalar ou NÍVEL ESPECIALISTA EM ao CRO. domiciliar; e, aprofundar estudos e prestar atenção aos pacientes que apresentam problemas CNS ODONTOLOGIA especiais de saúde com repercussão na boca e estruturas anexas. PARA PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS Especialista em Saúde_ PADRÃO Graduação em Odontologia; Pós-graduação em Realiza estudo do impacto de fatores sociais e demográficos no estado de saúde bucal dos CIRURGIÃO- 12-C Odontogeriatria com inscrição da especialidade idosos; estudo do envelhecimento do sistema estomatognático e suas conseqüências; estudo, DENTISTA NÍVEL junto ao CRO diagnóstico e tratamento das patologias bucais do paciente idoso, inclusive as derivadas de ESPECIALISTA EM CNS terapias medicamentosas e de irradiação, bem como do câncer bucal; e, planejamento ODONTOGERIATRIA multidisciplinar integral de sistemas e métodos para atenção odontológica ao paciente geriátrico. A

Praça do Centro Cívico s/n°- Centro - CEP: 69.301-380 · Boa Vista-RR Brasil DATUCasa Civil - [email protected]

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Especialista em Saúde_ PADRÃO Graduação em Odontologia; Pós-graduação em Trabalha com promoção de saúde, devendo o especialista transmitir às crianças, aos CIRURGIÃO- 12-C Odontopediatria com inscrição da especialidade adolescentes, aos seus responsáveis e à comunidade, os conhecimentos indispensáveis à DENTISTA junto ao CRO. manutenção do estado de saúde das estruturas bucais; prevenção em todos os níveis de ESPECIALISTA EM NÍVEL atenção, devendo o especialista atuar sobre os problemas relativos à cárie dentária, à doença ODONTOPEDIATRIA CNS periodontal, às malociusões, às malformações congênitas e às neoplasias; diagnóstico das

alterações que afetam o sistema estomatognático; tratamento das lesões dos tecidos moles, dos dentes, dos arcos dentários e das estruturas ósseas adjacentes, decorrentes de cáries, traumatismos, alterações na odontogênese, malociusões e malformações congênitas; e, condução psicológica da criança e do adolescente para a atenção odontológica. Especialista em Saúde PADRÃO Graduação em Odontologia; Pós-graduação em Realiza diagnóstico, prevenção, interceptação e prognóstico das malociusões e disfunções CIRURGIÃO- 12-C Ortodontia com inscrição da especialidade junto neuro-musculares; planejamento do tratamento e sua execução mediante indicação, aplicação DENTISTA NÍVEL ao CRO. e controle dos aparelhos mecanoterápicos e funcionais, para obter e manter relações oclusais ESPECIALISTA EM normais em harmonia funcional, estética e fisiológica com as estruturas faciais; e, CNS ORTODONTIA interrelacionamento com outras especialidades afins necessárias ao tratamento integral da face. Especialista em Saúde PADRÃO Graduação em Odontologia; Pós-graduação em Realiza diagnóstico, prevenção, prognóstico e tratamento das más oclusões, através de CIRURGIÃO- 12-C Ortopedia Funcional dos Maxilares com métodos ortopédicos; tratamento e planejamento mediante o manejo das forças naturais, em DENTISTA NÍVEL inscrição da especialidade junto ao CRO. relação ao crescimento e desenvolvimento; a erupção dentária; a postura e movimento ESPECIALISTA EM CNS mandibular; a posição e movimento da língua; e, inter-relacionamento com outras ORTOPEDIA especialidades afins, necessárias ao tratamento integral dos defeitos da face. FUNCIONAL DOS MAXILARES Especialista em Saúde PADRÃO Graduação em Odontologia; Pós-graduação em Executa exames laboratoriais microscópicos, bioquímicos e outros bem como a interpretação CIRURGIÃO- 12-C Patologia Bucal com inscrição da especialidade de seus resultados, além da requisição de exames complementares como meio auxiliar no DENTISTA NÍVEL junto ao CRO. diagnóstico de patologias do complexo buco-maxilo-facial e estruturas anexas. ESPECIALISTA EM CNS PATOLOGIA BUCAL Especialista em Saúde PADRÃO Graduação em Odontologia; Pós-graduação em Desenvolve avaliação diagnostica e planejamento do tratamento; avaliação da influência da CIRURGIÃO- 12-C Periodontia com inscrição da especialidade doença periodontal em condições sistêmicas; controle dos agentes etiológicos e fatores de DENTISTA NÍVEL junto ao CRO. risco das doenças dos tecidos de suporte e circundantes dos dentes e dos seus substitutos; ESPECIALISTA EM CNS procedimentos preventivos, clínicos e cirúrgicos para regeneração dos tecidos periodontais e PERIODONTIA peri-implantares; planejamento e instalação de implantes e restituição das estruturas de suporte, enxertando materiais naturais e sintéticos; e, procedimentos necessários à manutenção de saúde. ,, /\

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Especialista em Saúde_ PADRÃO Graduação em Odontologia; Pós-graduação em Realiza diagnóstico, prognóstico, tratamento e controle dos distúrbios crânio-mandibulares e CIRURGIÃO- 12-C Prótese Dentária com inscrição da especialidade de oclusão, através da prótese fixa, da prótese removível parcial ou total e da prótese sobre DENTISTA NÍVEL junto ao CRO. implantes; atividades de laboratório necessárias à execução dos trabalhos protéticos; ESPECIALISTA EM CNS procedimentos e técnicas de confecção de próteses fixas, removíveis parciais e totais como PRÓTESE substituição das perdas de substâncias dentárias e paradentárias; procedimentos necessários ao DENTÁRIA planejamento, confecção e instalação de próteses sobre implantes; e, manutenção e controle

da reabilitação. Especialista em Saúde_ PADRÃO Graduação em Odontologia; Pós-graduação em Realiza análise sócio-epidemiológica dos problemas de saúde bucal da comunidade; CIRURGIÃO- 12-C Saúde Coletiva e da Família com inscrição da elaboração e execução de projetos, programas e/ou sistemas de ação coletiva ou de saúde DENTISTA especialidade junto ao CRO. pública visando à promoção, ao restabelecimento e ao controle da saúde bucal; participação, ESPECIALISTA EM NÍVEL em nível administrativo e operacional de equipe multiprofissional, por intermédio de SAÚDE COLETIVA E CNS organização de serviços; gerenciamento em diferentes setores e níveis de administração em DA FAMÍLIA saúde pública; vigilância sanitária; controle das doenças; educação em saúde pública; e, identificação e prevenção das doenças bucais oriundas exclusivamente da atividade laborai.

Fone /Fax: (95)2121-7926 / 2121-7930

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CARGOS PADRAO\REF REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

NÍVEL Auxiliarem SaúdePADRÃO Ensino médio completo Compete ao auxiliar de prótese dentária, sob a supervisão do técnico em prótese dentária AUXILIARDE 6-D Curso profissionalizante de Auxiliar de Prótese ou do cirurgião dentista: reprodução de modelos; vazamento de moldes em seus diversos PRÓTESE DENTÁRIA Dentária. Conhecimentos relacionados aos tipos; montagem de modelos nos diversos tipos de articuladores; prensagem de peças NÍVEL trabalhos inerentes à categoria protéticas em resina acrílica; fundição em metais de diversos tipos; casos simples de CNM

inclusão; confecção de moldeiras individuais no material indicado; e curagem, acabamento e polimento de peças protéticas. Auxiliar em SaúdePADRÃO Ensino médio completo. Organizar e executar atividades de higiene bucal; processar filme radiográfico; preparar o AUXILIAR DE SAÚDE 6-D Curso profissionalizante de Auxiliar de Saúde paciente para o atendimento; auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções BUCAL Bucal. Conhecimentos relacionados aos clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; manipular materiais de uso odontológico; trabalhos inerentes à categoria. selecionar moldeiras; preparar modelos em gesso; registrar dados e participar da análise Inscrição no Conselho Profissional - CRO/RR. das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; realizar o acolhimento do paciente nos serviços NÍVEL de saúde bucal; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, CNM manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal; adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção. Todos da Lei Federal 11.889/08. Desempenhar atividades correlatas.

Auxiliarem SaúdePADRÃO Ensino médio completo Preparar substâncias empregadas nas técnicas de preparação e conservação dos Cadáveres; AUXILIAREM 6-D Curso profissionalizante de Auxiliar em Preparar cadáveres e peças anatômicas para pesquisas e Exames; Formalizar, embalsamar ANATOMIA E Anatomia e Necrópsia. Conhecimentos e reconstituir cadáveres e peças anatômicas humanas e de Animais; Assessorar docentes e NECRÓPSIA relacionados aos trabalhos inerentes à categoria alunos em aulas práticas; Preparar cadáveres humanos para entrega a familiares e/ou a

órgãos competentes; Manter os cadáveres em câmaras frias e ou tanques especiais; Obedecer à legislação específica no que se refere ao trato de cadáveres; Trabalhar segundo NÍVEL normas de segurança, saúde, higiene e preservação ambiental; Zelar pela manutenção, CNM limpeza, conservação, guarda e controle de todo o material, aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para/b exercício da função. A 1\ Lebb-14/12/2012 10:39:14 DATUCasa Civil - [email protected] l\_-^-^

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CARGOS PADRAO\REF REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

NÍVEL Assistente Técnico de PADRÃO Curso Técnico em Higiene Dental Participar do treinamento e capacitação de Auxiliar em Saúde Bucal e de agentes SaúdeTÉCNICO EM 6-F completo ou Técnico em Saúde Bucal multiplicadores das ações de promoção à saúde; participar das ações educativas SAÚDE BUCAL Registro no Conselho Regional da Classe atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais; participar na

conhecimentos relacionados aos trabalhos realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de inerentes à categoria examinador; ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças NÍVEL Inscrição no Conselho Profissional - bucais por meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientação do cirurgiãoCNM CRO/RR. dentista; fazer a remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida

pelo cirurgião-dentista; supervisionar, sob delegação do cirurgião-dentista, o trabalho dos auxiliares de saúde bucal; realizar fotografias e tomadas de uso odontológicos exclusivamente em consultórios ou clínicas odontológicas; inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na restauração dentária direta, vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgiãodentista; proceder à limpeza e à anti-sepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos, inclusive em ambientes hospitalares; remover suturas; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; realizar isolamento do campo operatório; exercer todas as competências no âmbito hospitalar, bem como instrumentar o cirurgião-dentista em ambientes clínicos e hospitalares. Todos da Lei Federal 11.889/08. Desempenhar atividades correlatas. Assistente Técnico de PADRÃO Curso técnico em Prótese Dentária Executar a parte mecânica dos trabalhos odontológicos; ser responsável, perante o SaúdeTÉCNICO EM 6-F Registro no Conselho Regional da Classe serviço de fiscalização respectivo, pelo cumprimento das disposições legais que PRÓTESE DENTÁRIA conhecimentos relacionados aos trabalhos regem a matéria; e, ser, responsável pelo treinamento de auxiliares e serventes do NÍVEL inerentes à categoria laboratório de prótese CNM

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ANEXO III DA LEI N° 880 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012

TABELA DE VENCIMENTOS

NÍVEL SUPERIOR - CIRURGIÃO DENTISTA

ESPECIALIDADES

ORD CARGO Vencimentos

CIRURGIÃO DENTISTA - BUCO MAXILO FACIAL 3.214,70 CIRURGIÃO DENTISTA - PACIENTES ESPECIAIS 3.214,70 CIRURGIÃO DENTISTA - ENDODONTIA 3.214,70 CIRURGIÃO DENTISTA - ODONTOPEDIATRIA 3.214,70 CIRURGIÃO DENTISTA - PRÓTESE DENTÁRIA 3.214,70 CIRURGIÃO DENTISTA - ODONTOGERIATRIA 3.214,70 CIRURGIÃO DENTISTA - ODONTOLOGIA DO TRABALHO 3.214,70 CIRURGIÃO DENTISTA - DISFUNÇÃO TEMPORO MANDIBULAR E DOR-ORO-FACIAL 3.214,70 CIRURGIÃO DENTISTA - PATOLOGIA BUCAL 3.214,70 CIRURGIÃO DENTISTA - PERIONDONTIA 3.214,70 CIRURGIÃO DENTISTA - ORTODONTIA 3.214,70 CIRURGIÃO DENTISTA - ESTOMATOLOGIA 3.214,70 CIRURGIÃO DENTISTA - RADIOLOGIA 3.214,70 CIR DENTISTA - ORTOPEDIA FUNCIONAL MAXILARES 3.214,70 CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE COLETIVA 3.214,70 CIRURGIÃO DENTISTA - DENTÍSTICA 3.214,70

NÍVEL MÉDIO-AUXILIAR EM SAÚDE

Cargo Vencimento

1 AUXILIAR DE PRÓTESE DENTÁRIA 1.163,03 2 AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 1.163,03 3 AUXILIAR EM ANATOMIA E NECRÓPSIA 1.163.03

NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO EM SAÚDE

Cargo Vencimento

1 TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 1.210,03 2 TÉCNICO DE PRÓTESE DENTARIA 1.210,03 r\

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