Lei Estadual de Roraima nº 650, de 8 de abril de 2008

Lei nº 650/2008

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Art. 2. PARTE INTEGRANTE – desta Lei, pertencentes ao Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Estado de Roraima, concede-se um reajuste de 35% (trinta e cinco por cento).

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GOVERNO DE RORAIMA s

"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

Altera o Anexo m da Lei n° 392/03, que dispõe sobre ~ os vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do g Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do « Estado de Roraimae dá outras providências. g

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA

Faço saber que Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art Io Esta Lei concede aos servidores públicos efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Estado de Roraima, a título de reajuste, o percentual de 10% (dez por cento), para os níveis básico e médio, constantes no Anexo Único, Tabelas A e B, desta Lei.

Art. 2.

Aos servidores públicos efetivos de nível superior constantes do Anexo Único, Tabela C,

PARTE INTEGRANTE – desta Lei, pertencentes ao Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Estado de Roraima, concede-se um reajuste de 35% (trinta e cinco por cento).

Art. 3.

Os efeitos financeiros desta Lei terão início em Io de abril de 2008.

Art. 4.

As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria do Poder Executivo.

Art. 5.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.

Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 8 de abril de 2008.

JOSÉ DE AyC CjUNIt

TA JÚNIOR Governador cio E o de Roraima

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GOVERNO DE RORAIMA "Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEI N° 650 DE 8 DE ABRIL DE 2008.

ANEXO ÚNICO

A)TABELA DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS

CARGOS DE NÍVEL BÁSICO

CARGO PADRÃO /REF. NÍVEL VENCIMENTO ARTÍFICE 3-B CNB 633,63 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 2-C CNB 562,65 AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE 2-C CNB 562,65 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1-A CNB 470,80 COZINHEIRO 1-A CNB 470^0 GARÇOM 2-C CNB 562,65 MERENDEIRO 1-A CNB 470,80 MOTORISTA 4-D CNB 757,25 OPERADOR DE MÁQUINAS 4-D CNB 757,25 OPERADOR DE RADIO 2-C CNB 562,65 OPERADOR DE USINA DE ASFALTO E PISTA 4-D CNB 757^5 PILOTO PRÁTICO DE NAVEGAÇÃO 3-B CNB 633,63

B) TABELA DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO CARGO PADRÃO /REF. NÍVEL VENCIMENTO AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 6-A CNM 941,55 AGENTE SÓCIO INSTRUTOR 6-F CNM 1.03934 AGENTE SÓCIO -ORIENTADOR 6-F CNM 1.03934 AGENTE SÓCIO GERIÁTRICO 6-F CNM 1.03934 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 6-D CNM 999,17 ALMOXARD7E 5-B CNM 836,07 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 5-B CNM 836,07 DESENHISTA 6-A CNM 94135 ELETROTÉCNICO 6-A CNM 94135 PROGRAMADOR DE MICROCOMPUTADOR 6-A CNM 94135 SECRETARIO DE ESCOLA 5-B CNM 836,07 TÉCNICO LABORATÓRIO DE SOLO 6-A CNM 94135 TÉCNICO EM AGRIMENSURA 6-A CNM 94135 TÉCNICO EM CONTABILIDADE 6-A CNM 94135 TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES 6-A CNM 94135 TÉCNICO EM ELETRÔNICA 6-A CNM 94135 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 6-F CNM 1.03934 TÉCNICO EM ESTRADAS 6-A CNM 94135 TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISE CLÍNICA 6-A CNM 94135 TÉCNICO EM MECÂNICA 6-A CNM 94135 TÉCNICO EM RADIOLOGIA 6-A CNM 94135 TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO 6-A CNM 94135 TÉCNICO EM SECRETARIADO 6-A CNM 94135 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 6-A CNM 94135 TÉCNICO EM COMUNICAÇÕES 6-A CNM 94135 TÉCNICO EM TURISMO 6-A CNM 94135 TOPOGRAFO 6-A CNM 94135

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GOVERNO DE RORAIMA "Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'

LEI N° 650 DE 8 DE ABRIL DE 2008.

ANEXO ÚNICO O TABELA DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR CARGO PADRÃO /REF. NÍVEL VENCIMENTO ADMINISTRADOR U-E CNS 2.501,44 ANALISTA TÉCNICO-JURÍDICO U-E CNS 2501,44 ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO U-E CNS 2301,44 ANALISTA TÉCNICO DE TURISMO U-E CNS 2301,44 ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS U-E CNS 2301,44 ANALISTA DE SUPORTE U-E CNS 2301,44 ANALISTA DE SISTEMAS U-E CNS 2301,44 ANALISTA EDUCACIONAL U-E CNS 2301,44 ANALISTA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL U-E CNS 2301,44 ANTROPÓLOGO U-E CNS 2501,44 ASSISTENTE SOCIAL U-E CNS 2501,44 BIBLIOTECÁRIO U-E CNS 2301,44 BIÓLOGO U-E CNS 2501,44 BIOMÉDICO U-E CNS 2501,44 BIOQUÍMICO U-E CNS 2301,44 CIRURGIÃO DENTISTA 12-C CNS 2.761,79 CONTADOR U-E CNS 2301,44 ECONOMISTA U-E CNS 2301,44 ENFERMEIRO 12-C CNS 2.761,79 ESTATÍSTICO U-E CNS 2301,44 FARMACÊUTICO U-E CNS 2301,44 FÍSICO U-E CNS 2501,44 FISIOTERAPEUTA U-E CNS 2501,44 FONOAUDIÓLOGO U-E CNS 2301,44 HISTORIADOR U-E CNS 2501,44 INSPETOR DE ENSINO U-E CNS 2501,44 MATEMÁTICO U-E CNS 2301,44 NUTRICIONISTA U-E CNS 2301,44 ORIENTADOR EDUCACIONAL U-E CNS 2301,44 PSICÓLOGO U-E CNS 2301,44 QUÍMICO U-E CNS 2301,44 REVISOR U-E CNS 2301,44 SANITARISTA U-E CNS 2301,44 SECRETARIO EXECUTIVO U-E CNS 2301,44 SECRETARIO EXECUTIVO BILINGÜE U-E CNS 2301,44 SOCIÓLOGO U-E CNS 2301,44 SUPERVISOR ESCOLAR U-E CNS 2301,44 TECNÓLOGO EM ENGENHARIA U-C CNS 2.40431 TÉCNOLOGO EM RADIOLOGIA U-C CNS 2.40431 TERAPEUTA OCUPACIONAL U-E CNS 2301,44

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