Decretos estaduais do Paraná
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Decreto Estadual do Paraná nº 393, de 2 de março de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 351, de 25 de fevereiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 316, de 22 de fevereiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 330, de 22 de fevereiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 338, de 22 de fevereiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 296, de 12 de fevereiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 297, de 12 de fevereiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 300, de 12 de fevereiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 301, de 12 de fevereiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 302, de 12 de fevereiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 303, de 12 de fevereiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 304, de 12 de fevereiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 305, de 12 de fevereiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 306, de 12 de fevereiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 307, de 12 de fevereiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 308, de 12 de fevereiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 309, de 12 de fevereiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 310, de 12 de fevereiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 311, de 12 de fevereiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 312, de 12 de fevereiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 313, de 12 de fevereiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 314, de 12 de fevereiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 293, de 5 de fevereiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 295, de 5 de fevereiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 229, de 29 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 216, de 27 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 190, de 25 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 193, de 25 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 194, de 25 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 195, de 25 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 196, de 25 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 197, de 25 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 198, de 25 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 199, de 25 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 200, de 25 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 201, de 25 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 173, de 20 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 174, de 20 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 149, de 18 de janeiro de 1999Decreto Estadual do Paraná nº 150, de 18 de janeiro de 1999