Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 393, de 2 de março de 1999
Nº 393/1999
Súmula: Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 540.000,00 da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e do Desenvolvimento Econômico. - SEFA
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), e, simultaneamente, a troca de fonte, de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito e da conversão das fontes de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores fica alterado o Demonstrativo da Receita conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Walter Alves de Souza
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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