Decreto Estadual do Paraná nº 312, de 12 de fevereiro de 1999

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terra abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos artigos 2º, 5º, alíneas "e" e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956:

Área: 225,00 m²

Proprietário: ANTONIO JOSÉ BONATO e LUZIA MARIA BONATO, ou a quem de direito pertencer.

Situação: Terreno rural com área total de 12.100,00, situado no lufa denominado Jacu, município de Colombo, constante da matrícula nº 42.317, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Colombo, com a seguinte descrição: Ponto de partida estabelecido na estação A01, situada na lateral esquerda (de quem vem de Colombo) da Estrada Uvaranal no cruzamento desta com as Ruas José Bonato Strapasson e Rua Farol Cavalli. A estação A01 coincide com a estaca 220 da adutora projetada (sistema karst). Da estação A01, AZ 149º29"02" mediu-se 49,08 m até a estação A02, pela lateral da Rua José Bonato Strapasson. Da estação A02, AZ 145º50'51" mediu-se 66,11 m até a estação A03, pela lateral da Rua José Bonato Strapasson. Da estação A03, AZ 50º13'54" mediu-se 11,67 m até a estação A04, situada pelo alinhamento predial da Rua José Bonato Strapasson distante 7,45 m da divisa entre terras de Roni Bonato, Antonio José Bonato e Luzia Maria Bonato. Descrição: estação A04, AZ 319º53'31'' mediu-se 7,45 m até a estação 0=PP, pelo alinhamento predial da Rua José Bonato Strapasson. Da estação OPP, Az 50º05'00" mediu-se 15,00 m até a estação 01, pelo prolongamento da divisa com terras de Roni Bonato, por terras de Antonio José Bonato e Luzia Maria Bonato. Da estação 01, AZ 139º53'31" mediu-se 15,00 m até a estação 02, por terras de Antonio José Bonato e Luzia Maria Bonato. Da estação 02, 230º05'00" mediu-se 15,00 m por terras de Antonio José Bonato e Luzia Maria Bonato até a estação 03, situada no alinhamento predial da Rua José Bonato Strapasson. Da estação 03, AZ 319º53'31'' mediu-se 7,55 m pelo alinhamento predial da Rua José Bonato Strapasson até a estação A04, que coincide com o ponto de partida. Os azimutes acima descritos referem-se ao norte magnético.