Decreto Estadual do Paraná nº 193, de 25 de janeiro de 1999

Súmula: Declara de utilidade pública área de terras para fins de desapropriação amigável ou judicial pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terra abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos arts. 2º, 5º, alíneas "e" e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956:

Área: 615,62 m²

Proprietário: ÂNGELO CAVASSIN, ou quem de direito pertencer.

Situação: Terreno com área total de 5 alqueires mais ou menos, situado no município de Colombo, constante da transcrição nº 11.957, livro 3-F, folha 266, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Colombo, com as seguintes descrições; Ponto de partida estabelecido na estação E01, situada na lateral esquerda (de quem vem de Colombo) da Estrada Uvaranal e distante 600,00 m do trevo para o Boichininga. Da estalçai E01, AZ 103º08'00'' mediu-se 39,50 m até a estação E02, pelo acesso sem denominação. Da estação E03, AZ 225º46'00'' mediu-se 32,00 m até a estação E03, pelo acesso sem denominação. Da estação E03, AZ 195º44'00" mediu-se 46,00 m até a estação E04, pelo acesso sem denominação. Da estação E04, AZ 94º00'00'' mediu-se 4,02 m até a estação 0=PP, que coincide com o ponto de partida da área do poço 10B. Descrição; Da estação 0=PP, AZ 94º00'00'' mediu-se 20,00 m até a estação 01, por terras de Ângelo Cavassin. Da estação 01, AZ 209º06'00'' mediu-se 30,00 m até a estação 02, por terras de Ângelo Cavassin.

Da estação 02, AZ 280º33'53'' mediu-se 20,00 m até a estação 03, situada na cerca de divisa de terras de Ângelo Cavassin e o acesso sem denominação. Da estação 03, AZ 112º33'53" mediu-se 30,00 m pela cerca de divisa até a estação inicial 0=PP. Os azimutes acima descritos referem-se ao norte magnético.