Decreto Estadual do Paraná nº 198, de 25 de janeiro de 1999

Súmula: Declara de utilidade pública área de terras para fins de desapropriação amigável ou judicial pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terra abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos artigos 2º, 5º, alíneas "e" e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956:

Proprietário: PALMIRA CAMARGO GENEVIER, ou a quem de direito pertencer.

Área: 400,00 m²

Situação: Terreno rural, com área total de 9 alqueires mais ou menos, situado no município de Almirante Tamandaré, constante da transcrição nº 1920 do Livro 3-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Colombo, com a seguinte descrição: Ponto de partida estabelecido na estação 0=PP, recuada 2,00 m do alinhamento predial da Rua Izídio Dalavéquia e a 60,71 m da esquina desta com a Rua Frederico Gulin. Da estação 0=PP, az. 39º00, mediu-se 10,00 m até a estação 01, por terras de Palmira Camargo Genevier. Da estação 01, az. 129º00', mediu-se 20,00 m até a estação 02, por terras de Palmira Camargo Genevier. Da estação 02, az. 219º00' mediu-se 10,00 m até a estação 03, por terras de Palmira Camargo Genevier. Da estação 03, az. 309º00', mediu-se 20,00 m pelo alinhamento predial da Rua Izídio Dalavéquia até a estação inicial 0=PP. Os azimutes acima descritos referem-se ao norte magnético.