Decreto Estadual do Paraná nº 200, de 25 de janeiro de 1999

Súmula: Declara de utilidade pública área de terras para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terra abaixo descritas, destinadas à Barragem do Rio Irai, bem como as benfeitorias que possam sobre elas existir, com fulcro nos arts. 2º, 5º, alíneas "e" e "h" e 6º,do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956:

Área: 114,47m²

Proprietário: RUBENS BONATO, ou a quem de direito pertencer.

Situação: Lote nº 01 da quadra nº 11, da Planta Jardim Paraná, situado no município de Colombo, com a seguinte descrição: Partindo-se da estaca 0=PP, situada na Rua do Canal, leito antigo do Rio Canguiri, azimute 275ºOO', mediu-se 10,80 metros, confrontando-se com o lote 02, até a estaca 1. Da estaca 1, azimute 355º00', mediu-se 13,87 metros, confrontando-se com área remanescente do lote 01, até a estaca 2. Da estaca 2, azimute 98º00', mediu-se 5,94 metros, pelo alinhamento predial da Rua H, até a estaca 3. Da estaca 3, azimute 165º00', mediu-se 14,39 metros, confrontando-se com a Rua do Canal, leito antigo do Rio Canguiri, até a estaca 0=PP, igual ao ponto de partida. Os azimutes descritos, referem-se ao Norte Magnético.

Área: 155,00 m²

Proprietário: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, ou a quem de direito pertencer.

Situação: Lote nº 02 da quadra nº 11 da Planta Jardim Paraná, situado no município de Colombo, com a seguinte descrição: Partindo-se da estaca 0=PP, situada na Rua do Canal, leito antigo do Rio Canguiri, azimute 275º00', mediu-se 10,80 metros, confrontando-se com o lote 01, até a estaca 1. Da estaca 1, azimute 175º00', mediu-se 14,00 metros, confrontando-se com área, remanescente do lote 02, até a estaca 2. Da estaca 2, azimute 95º00', mediu-se 12,00 metros, confrontando-se com o lote 03, até a estaca 3. Da estaca 3, azimute 180º00', mediu-se 13,54 metros, confrontando-se com a Rua do Canal, leito antigo do Rio Canguiri, até a estaca 0=PP, igual ao ponto de partida. Os azimutes descritos, referem-se ao Norte Magnético.

Área: 42,00 m²

Proprietário: SERVINO PIRES DE LIMA, ou a quem de direito pertencer.

Situação: Lote nº 03 da quadra nº 11 da Planta Jardim Paraná, situado no município de Colombo, com a seguinte descrição: Partindo-se da estaca 0=PP, situada na Rua do Canal, leito antigo do Rio Canguiri, azimute 275º00', mediu-se 2,00 metros confrontando-se com o lote 04, até a estaca 1 A. Da estaca 1 A, azimute 355º00' mediu-se 14,00 metros, confrontando-se com área remanescente do lote 03, até a estaca 2 A. Da estaca 2 A, azimute 95º00', mediu-se 4,00 metros, confrontando-se com o lote 02, até a estaca 3. Da estaca 3, azimute 193º00', mediu-se 14,64 metros, confrontando-se com a Rua do Canal, leito antigo do Rio Canguiri, até a estaca 0=PP, igual ao ponto de partida. Os azimutes descritos, referem-se ao Norte Magnético.