Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 338, de 22 de fevereiro de 1999
Nº 338/1999
Casa Civil
Súmula: Assessoria Especial para Assuntos Indígenas, instituída pelo Decreto nº 1.547, de 14/08/1992, passa a vincular-se à Casa Civil da Governadoria - CC.
Art. 1.
A Assessoria Especial para Assuntos Indígenas, instituída pelo Decreto nº 1.547, de 14 de agosto de 1992, passa a vincular-se à Casa Civil da Governadoria.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o Decreto nº 3.571, de 25 de maio de 1994 e demais disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Pretextato P. Taborda Ribas Netto
Chefe da Casa Civil
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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Citada por 1 norma
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