Decreto Estadual do Paraná nº 295, de 5 de fevereiro de 1999

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança das Linhas de Transmissão 138 kV Guaratuba (atual) - Guaratuba (nova), situadas no município de Guaratuba, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre elas existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 138 KV GUARATUBA (ATUAL) - GUARATUBA (NOVA).

CIRCUITO GPS - GUARATUBA

A poligonal tem inicio no ponto denominado 0=PP, situado na TORRE 227 da LT 138 kV GPS - GUARATUBA (atual), de coordenadas UTM, E= 743.658,03 e N= 7.136.233,94. Parte com o rumo 45º48'54" SO e segue 110,40 m, até o MV-01. Deflete à direita de 04º16'28" e no rumo 50º05'22" SO, prossegue 182,88 m, até o MV-02. Dá rotação à direita de 13º10'31" e com o rumo 63º15'53" SO, avança 90,00 m, até o MV-03. Gira à Inflete à esquerda de 15º58'33" e com rumo 52º28'15" SO, percorre 566,40 m, até o MV-05. Roda à esquerda de 89º55'24" e no rumo 37º27'09" SE, segue 199,91 m, até o MV-06. Deflete à direita de 90º06'57" e com o rumo 52º39'48" SO, prossegue 790,04 m, até o MV-07. Dá rotação à esquerda de 01º34'34" e no rumo 51º05'14" SO, avança 78,42 m, até o MV-08. Gira à esquerda de 88º19'44" e com o rumo 37º14'30" SE, continua 80,26 m, até o MV-09. Inflete à direita de 24º26'02" e no rumo 12º48'28" SE, percorre 56,83 m, até o MV-10. Roda à direita de 20º11'11" e com o rumo 07º22'43" SO, segue 156,37 m, até o MV-11. Deflete à esquerda de 90º06'31" e no rumo 82º43'48" SE, prossegue 194,64 m, até o MV-12. Finalmente, deflete à direita de 89º58'08"e com o rumo 07º14'20" SO, após 38,78 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da SE 138 kV GUARATUBA ( nova ), de coordenadas UTM, E= 742.497,04 e N= 7.134.600,44. A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é de 5,00 m a partir do alinhamento predial, do mesmo lado das ruas onde a LT será implantada, incluindo as extensões que formam o fly-tap e no trecho 0PP=TORRE 277 ao MV-01 é de 10,00 m, sendo 5,00 m para cada lado, em relação ao eixo da LT, envolvendo área atingida de 14.208,40 m², nas extensões da LT de 2.624,12 m e no flay-tap de 107,16 m, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Guaratuba, Estado do Paraná.

CIRCUITO GUARATUBA - MATINHOS

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da SE 138 kV GUARATUBA ( atual ), de coordenadas UTM, E=742.505,78 e N=7.134.599,31. Parte com o rumo 10º22'25" NE e segue 38,96 m, até o MV-01. Deflete à direita de 87º04'39" e no rumo 82º32'56" SE, prossegue 320,84 m, até o MV-02. Dá rotação à esquerda de 90º05'45" e com o rumo 07º21'19" NE, avança 275,68 m, até o MV-03. Gira à direita de 08º40'31" e no rumo 16º01'50" NE, continua 70,26 m, até o MV-04. Inflete à esquerda de 08º59'04" e com o rumo 07º02'46" NE, percorre 202,64 m, até o MV-05. Roda à direita de 13º01'03"e no rumo 20º03'49" NE, segue 61,90 m, até o MV-06. Deflete à direita de 32º30'34" e com o rumo 52º34'23" NE, prossegue 752,19 m, até o MV-07. Dá rotação à direita de 47º21'33" e no rumo 80º04'04" SE, avança 166,89 m, até o MV-08. Gira à esquerda de 94º59'07"e com o rumo 04º56'49" NE, continua 543,06 m, até o MV-09. Finalmente, deflete à esquerda de 55º13'56"e com o rumo 50º17'07" NO, após 106,92 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado na TORRE 227 da LT 138 kV GPS - GUARATUBA (atual), de coordenadas UTM, E= 743.658,03 e N= 7.136.233,94. A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é de 5,00 m a partir do alinhamento predial, do mesmo lado das ruas e avenida onde a LT será implantada, incluindo as extensões que formam o fly-tap e no trecho MV-09 ao OPP=TORRE 227 é de 10,00 m, sendo 5,00 m para cada lado, em relação ao eixo da LT, envolvendo área atingida de 13.507,70 m², nas extensões da LT de 2.539,34 m e no fly-tap de 55,28 m, atingindo terrenos de propriedade atribuida a quem de direito, situados no município de Guaratuba, Estado do Paraná.