Leis Ordinárias do Mato Grosso
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Lei Estadual do Mato Grosso nº 4056, de 15 de junho de 1979Lei Estadual do Mato Grosso nº 4057, de 15 de junho de 1979Lei Estadual do Mato Grosso nº 4058, de 15 de junho de 1979Lei Estadual do Mato Grosso nº 4059, de 15 de junho de 1979Lei Estadual do Mato Grosso nº 4060, de 15 de junho de 1979Lei Estadual do Mato Grosso nº 4061, de 15 de junho de 1979Lei Estadual do Mato Grosso nº 4054, de 11 de junho de 1979Lei Estadual do Mato Grosso nº 4085, de 10 de junho de 1979Lei Estadual do Mato Grosso nº 4053, de 18 de maio de 1979Lei Estadual do Mato Grosso nº 4052, de 18 de janeiro de 1979Lei Estadual do Mato Grosso nº 4051, de 10 de janeiro de 1979Lei Estadual do Mato Grosso nº 3922, de 20 de setembro de 1977Lei Estadual do Mato Grosso nº 4164, de 3 de novembro de 1976Lei Estadual do Mato Grosso nº 5280, de 14 de setembro de 1976Lei Estadual do Mato Grosso nº 5325, de 14 de setembro de 1976Lei Estadual do Mato Grosso nº 5327, de 14 de setembro de 1976Lei Estadual do Mato Grosso nº 5331, de 14 de setembro de 1976Lei Estadual do Mato Grosso nº 4258, de 28 de novembro de 1975Lei Estadual do Mato Grosso nº 5419, de 7 de janeiro de 1975Lei Estadual do Mato Grosso nº 5422, de 17 de março de 1964Lei Estadual do Mato Grosso nº 4102, de 17 de novembro de 1958Lei Estadual do Mato Grosso nº 10220Lei Estadual do Mato Grosso nº 11025Lei Estadual do Mato Grosso nº 11195Lei Estadual do Mato Grosso nº 11264Lei Estadual do Mato Grosso nº 11269Lei Estadual do Mato Grosso nº 4103Lei Estadual do Mato Grosso nº 4153Lei Estadual do Mato Grosso nº 4155Lei Estadual do Mato Grosso nº 4156Lei Estadual do Mato Grosso nº 4197Lei Estadual do Mato Grosso nº 4249Lei Estadual do Mato Grosso nº 4253Lei Estadual do Mato Grosso nº 4259Lei Estadual do Mato Grosso nº 4295Lei Estadual do Mato Grosso nº 4384Lei Estadual do Mato Grosso nº 4424Lei Estadual do Mato Grosso nº 4567Lei Estadual do Mato Grosso nº 4568Lei Estadual do Mato Grosso nº 4598