Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4102, de 17 de novembro de 1958
Nº 4102
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Revogada pela Lei nº 4199, D.O. de 16/06/1980
Autor: Deputados Ary Campos e Sarita Baracat
Transfere a sede do Distrito criado pela Lei nº 1.122, de 17 de novembro de 1958, de Engenho Velho, para Varginha no Município de Santo Antônio de Leverger.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica transferida de Engenho Velho para Varginha, no Município de Santo Antônio de Leverger, a sede do Distrito criado pela Lei nº 1.122, de 17 de novembro de 1958.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de outubro de 1979.
as) FREDERICO SOARES CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Texto Compilado - Atualizado até a data 16/06/1980
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