Leis Ordinárias do Distrito Federal
6.728 documentos
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4104, de 5 de março de 2008Lei Distrital do Distrito Federal nº 4100, de 29 de fevereiro de 2008Lei Distrital do Distrito Federal nº 4099, de 15 de fevereiro de 2008Lei Distrital do Distrito Federal nº 4097, de 13 de fevereiro de 2008Lei Distrital do Distrito Federal nº 4098, de 13 de fevereiro de 2008Lei Distrital do Distrito Federal nº 4096, de 11 de fevereiro de 2008Lei Distrital do Distrito Federal nº 4134, de 5 de fevereiro de 2008Lei Distrital do Distrito Federal nº 4094, de 1 de fevereiro de 2008Lei Distrital do Distrito Federal nº 4095, de 1 de fevereiro de 2008Lei Distrital do Distrito Federal nº 4088, de 30 de janeiro de 2008Lei Distrital do Distrito Federal nº 4089, de 30 de janeiro de 2008Lei Distrital do Distrito Federal nº 4090, de 30 de janeiro de 2008Lei Distrital do Distrito Federal nº 4091, de 30 de janeiro de 2008Lei Distrital do Distrito Federal nº 4092, de 30 de janeiro de 2008Lei Distrital do Distrito Federal nº 4093, de 30 de janeiro de 2008Lei Distrital do Distrito Federal nº 4086, de 28 de janeiro de 2008Lei Distrital do Distrito Federal nº 4087, de 28 de janeiro de 2008Lei Distrital do Distrito Federal nº 4084, de 10 de janeiro de 2008Lei Distrital do Distrito Federal nº 4085, de 10 de janeiro de 2008Lei Distrital do Distrito Federal nº 4078, de 4 de janeiro de 2008Lei Distrital do Distrito Federal nº 4079, de 4 de janeiro de 2008Lei Distrital do Distrito Federal nº 4080, de 4 de janeiro de 2008Lei Distrital do Distrito Federal nº 4081, de 4 de janeiro de 2008Lei Distrital do Distrito Federal nº 4082, de 4 de janeiro de 2008Lei Distrital do Distrito Federal nº 4083, de 4 de janeiro de 2008Lei Distrital do Distrito Federal nº 4073, de 28 de dezembro de 2007Lei Distrital do Distrito Federal nº 4074, de 28 de dezembro de 2007Lei Distrital do Distrito Federal nº 4075, de 28 de dezembro de 2007Lei Distrital do Distrito Federal nº 4076, de 28 de dezembro de 2007Lei Distrital do Distrito Federal nº 4077, de 28 de dezembro de 2007Lei Distrital do Distrito Federal nº 4071, de 27 de dezembro de 2007Lei Distrital do Distrito Federal nº 4072, de 27 de dezembro de 2007Lei Distrital do Distrito Federal nº 4068, de 26 de dezembro de 2007Lei Distrital do Distrito Federal nº 4069, de 26 de dezembro de 2007Lei Distrital do Distrito Federal nº 4070, de 26 de dezembro de 2007Lei Distrital do Distrito Federal nº 4067, de 20 de dezembro de 2007Lei Distrital do Distrito Federal nº 4057, de 18 de dezembro de 2007Lei Distrital do Distrito Federal nº 4058, de 18 de dezembro de 2007Lei Distrital do Distrito Federal nº 4059, de 18 de dezembro de 2007Lei Distrital do Distrito Federal nº 4060, de 18 de dezembro de 2007