Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4093, de 30 de janeiro de 2008
Nº 4093/2008
(Autoria do Projeto: Deputado Aylton Gomes)
Prevê formas de aproveitamento das práticas sociais, registro, certificação e reconhecimento públicos de ações e projetos desenvolvidos por estudantes voluntários matriculados nas Unidades de Ensino Público e Privado no âmbito do Distrito Federal, institui o Prêmio “Aluno Solidário” e dá outras providências
O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A Câmara Legislativa do Distrito Federal DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Brasília, 30 de janeiro de 2008
120º da República e 48º de Brasília
PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA