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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 4089, de 30 de janeiro de 2008

Nº 4089/2008

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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(Autoria do Projeto: Deputado Rôney Nemer)

Inclui o dia 13 de Maio, como sendo a “Festa da Padroeira Nossa Senhora de Fátima na Igrejinha 307/308 sul”, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal

O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica o dia 13 de Maio, como sendo a “Festa da Padroeira Nossa Senhora de Fátima, incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.
Parágrafo únicoO Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, encaminhará as medidas cabíveis para o cumprimento desta Lei.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 30 de janeiro de 2008

120º da República e 48º de Brasília

PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA

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