Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4059, de 18 de dezembro de 2007
Nº 4059/2007
(Autoria do Projeto: Deputada Luzia de Paula)
Dispõe sobre a pavimentação ecológica nos condomínios no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Brasília, 20 de dezembro de 2007
DEPUTADO ALÍRIO NETO
Presidente