Distrito Federal
Lei Complementar Distrital do Distrito Federal nº 948, de 16 de janeiro de 2019
Nº 948/2019
(Autoria do Projeto: Poder Executivo)
Aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal - LUOS nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS
aa) Mapa 27A – Região Administrativa da Fercal – RA XXXI; (Acrescido(a) pelo(a) Lei Complementar 1007 de 28/04/2022)
ab) Mapa 28A – Região Administrativa de Sol Nascente/ Pôr do Sol – RA XXXII; (Acrescido(a) pelo(a) Lei Complementar 1007 de 28/04/2022)
ac) Mapa 29A – Região Administrativa de Arniqueira – RA XXXIII; (Acrescido(a) pelo(a) Lei Complementar 1007 de 28/04/2022)
aa) Quadro 27A – Região Administrativa da Fercal – RA XXXI; (Acrescido(a) pelo(a) Lei Complementar 1007 de 28/04/2022)
ab) Quadro 28A – Região Administrativa de Sol Nascente/Pôr do Sol – RA XXXII; (Acrescido(a) pelo(a) Lei Complementar 1007 de 28/04/2022)
ac) Quadro 29A – Região Administrativa de Arniqueira – RA XXXIII; (Acrescido(a) pelo(a) Lei Complementar 1007 de 28/04/2022)
CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS
CAPÍTULO III
DOS OBJETIVOS
TÍTULO II
DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO
CAPÍTULO I
DAS UNIDADES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - UOS
CAPÍTULO II
DOS PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
SEÇÃO II
DOS COEFICIENTES DE APROVEITAMENTO
SEÇÃO III
DA ALTURA MÁXIMA
SEÇÃO IV
DA TAXA DE PERMEABILIDADE MÍNIMA
SEÇÃO V
DA TAXA DE OCUPAÇÃO MÁXIMA
SEÇÃO VI
DOS AFASTAMENTOS MÍNIMOS
SEÇÃO VII
DOS SUBSOLOS
SEÇÃO VIII
DAS GALERIAS E MARQUISES
SEÇÃO IX
DAS VAGAS PARA VEÍCULOS
SEÇÃO X
(Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 1047 de 17/06/2025)
SEÇÃO XI
DOS PILOTIS OBRIGATÓRIOS
CAPÍTULO III
DAS UNIDADES ESPECIAIS
CAPÍTULO IV
DOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL
CAPÍTULO V
DO USO E DA OCUPAÇÃO NOS NOVOS PROJETOS DE PARCELAMENTOS URBANOS DO SOLO E NOS DECORRENTES DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
CAPÍTULO VI
DO REMEMBRAMENTO DE LOTES
TÍTULO III
DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
CAPÍTULO II
DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR
CAPÍTULO III
DA OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO
CAPÍTULO IV
A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
TÍTULO IV
DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES
TÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Brasília, 16 de janeiro de 2019
131º da República e 59º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Os anexos constam no DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 12 A, Suplemento A de 17/01/2019
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 12 A, Suplemento A, seção 1 de 17/01/2019 p. 1, col. 1
Citada por 140 normas
Normas do acervo que mencionam esta. Exibindo as 30 principais.
- Lei Distrital do Distrito Federal nº 7944, de 2 de outubro de 2026 · 2 menções
- Lei Complementar Distrital do Distrito Federal nº 1073, de 28 de setembro de 2026 · 5 menções
- Lei Complementar Distrital do Distrito Federal nº 1072, de 28 de setembro de 2026 · 4 menções
- Lei Complementar Distrital do Distrito Federal nº 1074, de 28 de setembro de 2026 · 3 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49449, de 28 de setembro de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49337, de 10 de setembro de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49274, de 1 de setembro de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49213, de 21 de agosto de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49214, de 21 de agosto de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49037, de 28 de julho de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48949, de 13 de julho de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48867, de 30 de junho de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48866, de 30 de junho de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48808, de 18 de junho de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48807, de 18 de junho de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48552, de 7 de maio de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48421, de 26 de março de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48422, de 26 de março de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48403, de 24 de março de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48358, de 12 de março de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48359, de 12 de março de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48348, de 10 de março de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48317, de 27 de fevereiro de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48261, de 9 de fevereiro de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48258, de 9 de fevereiro de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48259, de 9 de fevereiro de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48262, de 9 de fevereiro de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48260, de 9 de fevereiro de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48165, de 19 de janeiro de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48143, de 9 de janeiro de 2026