Distrito Federal
Lei Complementar Distrital do Distrito Federal nº 1007, de 28 de abril de 2022
Nº 1007/2022
(Autoria do Projeto: Poder Executivo)
Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal - LUOS nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
(...)
aa) Mapa 27A – Região Administrativa da Fercal – RA XXXI;
ab) Mapa 28A – Região Administrativa de Sol Nascente/ Pôr do Sol – RA XXXII;
ac) Mapa 29A – Região Administrativa de Arniqueira – RA XXXIII;
aa) Quadro 27A – Região Administrativa da Fercal – RA XXXI;
ab) Quadro 28A – Região Administrativa de Sol Nascente/Pôr do Sol – RA XXXII;
ac) Quadro 29A – Região Administrativa de Arniqueira – RA XXXIII;
(...)
(...)
(...)
(...)
XVIII - o art. 31, I, passa a vigorar com a seguinte redação:
XXIII - o art. 39 passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
(...)
XXVII - o art. 49, parágrafo único, passa a vigorar com a seguinte redação:
XXVIII - o art. 54 passa a vigorar com a seguinte redação:
XXXII - o art. 58, parágrafo único, passa a vigorar com a seguinte redação:
XXXIII - o art. 68, § 2º, passa a vigorar com a seguinte redação:
XXXIV - o art. 82, caput, I e § 1º, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
XXXVI - (VETADO)
XXXVII - o art. 107, XI e § 1º, caput, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
XVIII - o art. 34 passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 6º e 7º:
(...)
XXIII - o art. 48 passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 2º a 5º:
XXVII - o art. 56, § 1º, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos IV a VI:
XXVIII - o art. 60 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
XXXII - o art. 107, § 1º, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos X a XIII:
aa) Mapa 27A – Região Administrativa da Fercal – RA XXXI;
ab) Mapa 28A – Região Administrativa de Pôr do Sol/Sol Nascente – RA XXXII;
ac) Mapa 29A – Região Administrativa de Arniqueira – RA XXXIII;
aa) Quadro 27A – Região Administrativa da Fercal – RA XXXI;
ab) Quadro 28A – Região Administrativa de Sol Nascente/Pôr do Sol – RA XXXII;
ac) Quadro 29A – Região Administrativa de Arniqueira – RA XXXIII;
Brasília, 28 de abril de 2022
133º da República e 63º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Os anexos constam no DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 79 de 29/04/2022, p. 1, col. 1
Republicado no DODF nº 83, Suplemento de 05/05/2022, por omissão dos Mapas 5A a 8A (integrantes do Anexo II) e para retificação do Quadro 23A (integrante do Anexo III), publicados no Suplemento ao DODF nº 79, de 03 de maio de 2022, página 1 a 51. Cabe salientar que o texto da Lei nº 1.007, de 28 de abril de 2022, bem como os demais anexos publicados no suplemento ao DODF nº 79, excetuando os republicados, mantém-se na íntegra.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 79, Suplemento, seção 1 de 29/04/2022 p. 1, col. 1
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 83, Suplemento, seção 1 de 05/05/2022 p. 1, col. 1
Republicado no DODF nº 83, Suplemento de 05/05/2022, por omissão dos Mapas 5A a 8A (integrantes do Anexo II) e para retificação do Quadro 23A (integrante do Anexo III), publicados no Suplemento ao DODF nº 79, de 03 de maio de 2022, página 1 a 51. Cabe salientar que o texto da Lei nº 1.007, de 28 de abril de 2022, bem como os demais anexos publicados no suplemento ao DODF nº 79, excetuando os republicados, mantém-se na íntegra.
Citada por 111 normas
Normas do acervo que mencionam esta. Exibindo as 30 principais.
- Lei Distrital do Distrito Federal nº 7944, de 2 de outubro de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49449, de 28 de setembro de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49337, de 10 de setembro de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49274, de 1 de setembro de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49213, de 21 de agosto de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49214, de 21 de agosto de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49037, de 28 de julho de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48949, de 13 de julho de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48866, de 30 de junho de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48867, de 30 de junho de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48807, de 18 de junho de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48808, de 18 de junho de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48552, de 7 de maio de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48422, de 26 de março de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48421, de 26 de março de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48403, de 24 de março de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48358, de 12 de março de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48359, de 12 de março de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48348, de 10 de março de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48317, de 27 de fevereiro de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48258, de 9 de fevereiro de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48262, de 9 de fevereiro de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48261, de 9 de fevereiro de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48259, de 9 de fevereiro de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48260, de 9 de fevereiro de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48143, de 9 de janeiro de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48142, de 9 de janeiro de 2026
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48114, de 30 de dezembro de 2025
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48055, de 12 de dezembro de 2025
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48043, de 10 de dezembro de 2025