Distrito Federal
Lei Complementar Distrital do Distrito Federal nº 950, de 7 de março de 2019
Nº 950/2019
(Autoria do Projeto: Poder Executivo)
Dispõe sobre o desdobro de lote e remembramento de lotes e projeções no território do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO I
DO DESDOBRO
CAPÍTULO II
DO REMEMBRAMENTO
CAPÍTULO III
DOS PROCEDIMENTOS
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Brasília, 07 de fevereiro de 2019
131º da República e 59º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Citada por 10 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 45564, de 5 de março de 2024
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 45563, de 5 de março de 2024
- Lei Complementar Distrital do Distrito Federal nº 1027, de 28 de novembro de 2023
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 44612, de 12 de junho de 2023 · 2 menções
- Lei Complementar Distrital do Distrito Federal nº 1007, de 28 de abril de 2022 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 43209, de 11 de abril de 2022
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40505, de 10 de março de 2020
- Lei Complementar Distrital do Distrito Federal nº 948, de 16 de janeiro de 2019
- Lei Complementar Distrital do Distrito Federal nº 941, de 12 de janeiro de 2018
- Lei Complementar Distrital do Distrito Federal nº 803, de 25 de abril de 2009 · 4 menções